CELIA PERRONE
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que a reforma que prevê mudanças no sistema previdenciário poderá ser mandada ao Congresso Nacional logo após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que começa na próxima semana. “Analisamos o regime previdenciário como um todo. Temos que reformar para manter o pagamento dos benefícios. Melhor que fazer rápido é fazer bem-feito, o que não quer dizer que vai ser lento”, garante.
A rotina do secretário inclui uma maratona de compromissos com vários setores da sociedade para ouvir sugestões e explicar o momento que o país atravessa. O convencimento do Congresso está sendo feito por outros membros da equipe que inclui a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. “Existem três poderes e vivemos em um ambiente democrático. Eu prefiro isso a viver em um ambiente ditatorial. As leis são aprovadas pelo Legislativo. Ao Executivo cabe sugerir. Tudo entra em ambiente de debate que passará por um processo democrático de negociação e possíveis ajustes”, explica. “A gente tem uma situação concreta: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem uma despesa de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) hoje, que vai pular para 17% na virada da década de 2050 para a de 2060”, acrescenta.
O secretário nega a existência de estudos para a redução no valor dos benefícios do auxílio-doença e invalidez. Caetano garante que o que está sendo feito é um processo de revisão, algo que deveria ser prática corriqueira. “A revisão já está em andamento. O objetivo é garantir que as pessoas que realmente estão doentes recebam os benefícios. A perícia médica será realizada apenas para quem está há mais de dois anos no sistema”, ressalta.
Caetano não adianta detalhes do que constará sobre esse tema na proposta, que só estará pronta quando for enviada ao Congresso. Mas admite que os aprimoramentos que estão sendo feitos no sistema “já ajudam a reforma”. O estoque dos benefícios do auxílio-doença e invalidez chegou a R$ 3,4 bilhões em junho deste ano. Em valores nominais, o gasto público saltou de R$ 8,9 bilhões em 2002 para R$ 50,9 bilhões em 2015. É um pulo de 0,6% do PIB para 0,89% no mesmo período.
Quanto à limitação ou impedimento do acúmulo de aposentadorias com pensões, Caetano não diz se o foco recairá sobre quem ganhar até dois salários-mínimos ou sobre quem ganha mais de 20 salários. Em 2014, 70,6% dos beneficiários que acumulavam aposentadoria e pensão se situavam nos três décimos de maior rendimento domiciliar per capita brasileira. São cerca de 1,67 milhão de pessoas que ganham até dois salários-mínimos, provocando impacto de R$ 31,3 bilhões por ano e quase 20 mil pessoas que ganham mais de 20 salários-mínimos, com despesa de R$ 3,4 bilhões. “Tudo está sendo olhado com lupa”, alerta.
Brasília, 10h10min