ROSANA HESSEL
O governo passou a prever salário mínimo de R$ 1.088 na atualização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15/12). A nova estimativa ficou R$ 21 acima da estimativa de R$ 1.067 prevista na peça orçamentária enviada em agosto pelo Executivo.
O novo valor representa um reajuste de 4,1% sobre o atual do salário mínimo, de R$ 1.045. Trata-se de um percentual abaixo dos resultados de inflação recentes. Em 12 meses encerrados em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 4,31%. Enquanto isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 5,2%, no mesmo período. Esses dados estão acima da projeção da atualização do PLDO, logo, é provável que, no fim do ano, o valor do piso seja maior do que o estimado na atualização.
No documento de 43 páginas assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com data de segunda-feira (14/12), o governo estima alta de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB), passando para 2,5% nos dois anos seguintes. Para 2021, o governo prevê alta da inflação oficial, medida pelo IPCA, em patamar igual ao do INPC, de 3,2%.
A projeção para o piso salarial passou para R$ 1.123, em 2022, e para R$ 1.163, em 2023, considerando variações de 3,5% e de 3,4%, respectivamente, no INPC, indicador utilizado para a correção do salário mínimo.
Conforme dados do PLDO de 2021, enviado ao Congresso em abril, um incremento de R$ 1 no salário mínimo aumenta a despesa primária em R$ 343,5 milhões. Logo, apenas essa correção de R$ 21 nesse piso, implicaria em crescimento de R$ 7,2 bilhões nos gastos orçamentários do ano que vem.
Nova meta fiscal
Na proposta do PLDO, o governo havia proposto uma meta fiscal flexível, mas teve que voltar atrás e propor uma meta fiscal fixa, acatando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, a nova meta fiscal foi fixada em um deficit primário de R$ 247,1 bilhões, acima da previsão de R$ 233,6 bilhões estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).