Governo mantém desoneração para setor de transporte urbano e construção

Governo ouviu os apelos dos empresários e manteve a desoneração para setores que são grandes empregadores: trasportes urbanos (ônibus, metrô e ônibus), construção civil e infraestrutura e comunicações. Todos os demais 50 setores voltarão a recolher impostos para a Previdência Social sobre a folha de pagamento e não mais sobre a receita bruta. Com isso, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 4,8 bilhões neste ano.

O governo está contando ainda com R$ 10,1 bilhões com a volta, para a União, das concessões de várias hidrelétricas, entre elas, as de São Simão, Jaraguá e Miranda. O retorno dessas hidrelétricas para o governo foi avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O governo espera arrecadar ainda R$ 1,2 bilhão com a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de operações realizadas por cooperativas de crédito, igualando-as aos bancos. Com todos esses recursos, mais um corte de R$ 42,1 bilhões de despesas, o governo espera cobrir o deficit adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.

Terceirização

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o fim das desonerações corrigirá distorções criadas no governo de Dilma Rousseff. Em vez de recolher tributos para a Previdência Social sobre a folha de salário, empresas de 54 setor puderam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a receita bruta.

A justificativa para o benefício tributário era de o país criasse empregos e a economia deslanchasse. Não houve nenhuma coisa nem outra. Muito pelo contrário. O desemprego aumentou e a economia entrou em profunda recessão. O governo perdeu receitas e o deficit público disparou. “Por isso, vamos eliminar as desonerações, mantendo o benefício para poucos setores que cumpriram a missão”, disse o ministro.

Meirelles ressaltou que o governo não está fazendo nenhuma consideração no Orçamento sobre os efeitos da lei de terceirização aprovada pelo Congresso e que deve ser sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer. “Evidentemente, vamos olhar isso com muita seriedade e serenidade, e vamos tomar providências para que não hajam perdas relevantes decorrentes da terceirização”, frisou.

Meirelles acrescentou: “A ideia é de que a economia cresça e gere empregos, e não que haja perdas decorrentes de uma pejotização. Não se espera que isso ocorra em massa. A Receita Federal está olhando isso com muito cuidado. Queremos que o efeito da lei de terceirização seja positivo, não negativo”, frisou.

Brasília, 19h55min