ROSANA HESSEL
A equipe econômica fez uma atualização da previsão de defcit primário do governo central previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), passando a prever rombo de até R$ 247,1 bilhões como nova meta fiscal fixa, abandonando a ideia da meta flexível. A proposta ainda passa a prever um salário mínimo de R$ 1.088 a partir de janeiro.
A previsão está acima dos R$ 233,6 bilhões citados como deficit primário no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, PLN 28/20. O valor atualizado do piso salarial é R$ 21 acima do proposto em agosto, de R$ 1.067. Os novos dados constam do documento enviado, nesta terça-feira (15/12) ao Legislativo.
No PLDO de 2021, o PLN 9/2020, enviado em abril ao Congresso, o Executivo previa um saldo negativo de R$ 149,6 bilhões, ou 1,84% do PIB. Com as mudanças no PLDO, o governo passou a prever um rombo das contas públicas, resultado da diferença entre receitas e despesas, antes do pagamento de juros, equivalente a 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, de R$ 7,8 trilhões.
Na proposta do PLDO de 2021, enviada em abril ao Congresso, o governo havia proposto uma meta fiscal flexível, mas teve que voltar atrás e propor uma meta fiscal fixa, acatando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo central é composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. A equipe econômica ainda prevê que, devido ao aumento dos gastos públicas em razão da pandemia de covid-19, o deficit primário deverá chegar a R$ 844,6 bilhões o equivalente a 11,7% do PIB, conforme previsão do último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
A votação do PLDO de 2021 está previsto para amanhã, no plenário do Congresso, sem que a matéria seja apreciada pela Comissão Mista de Orçamento. Contudo, as lideranças dos partidos de oposição tentam se unir em favor de uma obstrução da matéria na pauta, mas ainda não há uma formalização dessa medida.
Logo após o envio da atualização do PLDO de 2021, o relator da matéria, senador senador Irajá (PSD-TO), apresentou o substitutivo ao texto do Executivo de forma virtual aos parlamentares, incluindo os documentos na página da CMO. No parecer, Irajá já pretendia defender uma meta fiscal fixa para 2021. O documento, inclusive, já incluiu a nova previsão de deficit primário de até R$ 247,1 bilhões nas contas do governo central.