O Governo do Distrito Federal encerrou uma pesquisa no mercado de combustíveis e constatou que a grande maioria dos postos aumentou as margens de lucros, punindo os consumidores. Há estabelecimentos vendendo o litro da gasolina por até R$ 4,09, mas pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre R$ 3,818. Ou seja, como sobre a diferença entre esses valores não incide o ICMS, os empresários embolsam os ganhos, abusando dos motoristas.
Segundo documento ao qual o Blog teve acesso, a partir de 1º de setembro, o valor de referência para tributação da gasolina será de R$ 3,990. Esse valor foi encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve chancelar os preços definidos pelos estados e pelo Distrito Federal. A atualização das tabelas para cobrança do ICMS é feita a cada 15 dias.
Ao fixar R$ 3,990 como preço de referência para a cobrança de ICMS sobre a gasolina comum, o GDF acredita que conseguirá evitar abusos entre os postos e reduzir a margem de ganho dos estabelecimentos. Há suspeitas de que o cartel que combina preços esteja de volta. O Ministério Público, por sinal, já abriu uma nova frente de investigação.
Bom só para os empresários
Os preços dos combustíveis em Brasília são considerados abusivos. Durante um longo período, os postos embutiram nas bombas um adicional sobre os preços, que resultavam em ganho extra superior a R$ 1 bilhão por ano. Foi preciso que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) se unissem e deflagrassem uma operação para que a farra acabasse. Pouco tempo depois, os valores da gasolina baixaram.
Depois da decisão do governo federal de elevar o PIS e a Confins sobre os combustíveis, os postos de Brasília voltaram a se articular num movimento considerado “indecente” pelo secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula. Ele acredita que “o cartel de preços voltou mais forte do que nunca”. Quem perde com isso, como sempre, são os consumidores.
Brasília, 12h15min
25 thoughts on “Governo do DF fixa preço da gasolina em R$ 3,99 para cobrar imposto”
É simples! Permita a livre concorrência no setor e parem de querer regular o mercado. A solução não é nem nunca será intervenção do governo.
Com a “livre concorrência” os postos formaram um cartel e praticaram preços abusivos por anos, sem que o governo interferisse. Só com a intervenção do governo que os preços abaixaram.
Não fale merda, Guilherme. Vá estudar, por favor.
Haha, obrigado pela dica, Eduardo.
O cartel existiu justamente porque o governo interferiu, estipulando o preço da gasolina na refinaria, artificialmente baixo, diga-se de passagem.
Cartel existe por falta de controle, aonde as empresas e empresários muito mais inteligentes que os super-economistas da Veja e Globo, se reunem e acertam para faturar ainda mais em cima da ignorância alheia. Vide recentemente o fim da obrigatoriedade da cobrança de bagagem aérea, muitos falaram que seriam um ótima para o consumidor, que o preço das passagens baixaria, etc….Resultado, passagem no mesmo preço de antes e ainda se tem que pagar pela bagagem. Ficou ótimo, mas para a empresa!
Que livre concorrência com apenas dois grupos dominando e os supermercados proibidos de vender combustível, meu caro?
O tal cartel dos Postos de Combustíveis no DF nunca foi provado pelo CADE, em que pese tê-lo investigado por muitos anos. Há 14 anos no mercado, o Posto Monumental jamais foi procurado por qualquer outra empresa para alinhamento de preços ou para qualquer outro ato anticoncorrencial.
Neste ponto é necessário explicar o que é cartel, pois parece que o sentido dessa palavra é desconhecido até por órgãos públicos e, com certeza, por alguns jornais que optam pelo populismo no lugar da notícia explicativa e instrutiva.
Cartel é uma ação, uma conduta, um acordo destinado a eliminar a concorrência, seja por meio de preços seja por qualquer outra forma. Estamos ouvindo todo dia no noticiário do Lavajato que se formou no Brasil um cartel de empreiteiras para definir qual delas ganharia tal obra, ou seja, foi eliminada a concorrência, a vencedora era previamente escolhida por um acordo entre elas. Isso, sim, é cartel punível pela Lei 12.952/2011 e por outras anteriores. É punível somente quem promoveu o acordo, a ação destinada a produzir o ilícito concorrencial. E é punível mesmo quando a ação não produz os efeitos desejados, porque o ilícito não está nos efeitos, na igualdade de preços, por exemplo, mas na ação, na conduta do agente que pretendeu fazer o acordo. Igualdade de preço não é cartel. Pode haver igualdade de preços sem ter havido qualquer acordo, qualquer ação de alguém ou de alguns para atingir tal objetivo.
O mercado de combustível, por sua própria configuração no Brasil, é extremamente concentrado. As distribuidoras compram o combustível da mesma refinaria e/ou importadora, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. E apenas três distribuidoras concentram cerca de 80% da distribuição no Distrito Federal.
Em mercados que apresentam produtos homogêneos, como é o caso do combustível, o principal fator de concorrência entre os revendedores é o preço. Mas o preço tende a ser igual, ou muito parecido, quando há elevado nível de concentração. Esta é uma das razões que concorrem para que o preço dos combustíveis seja semelhante – a concentração total na origem e a alta concentração na distribuição.
Há também outro fenômeno que iguala os preços. É o “paralelismo” bastante conhecido na literatura concorrencial. O paralelismo ocorre em mercados de porte médio ou pequeno e quando se trata do mesmo produto, como é o caso dos combustíveis automotivos, quando um revendedor reduz o seu preço para atrair clientes do posto vizinho. O vizinho se defende abaixando também os seus e assim sucessivamente. Nessas situações, os postos revendedores acompanham os preços uns dos outros, espontaneamente, sem que este fato tenha resultado de acordo. Se não acompanhar perderá clientes.
Essa prática é perfeitamente licita. É um movimento natural do mercado. O sistema viário do Distrito Federal facilita o deslocamento de veículos em busca do melhor preço. Em grandes cidades, como São Paulo, tal fenômeno não ocorre, pois a complexidade do trânsito o dificulta. Em Goiânia e em cidades do mesmo porte ou menor, o paralelismo também ocorre com frequência.
A “guerra” de preços que se verifica presentemente no DF originou-se em intervenção ilegal do CADE no mercado, órgão que não tem o direito nem o poder de regular preços. Ela vem impedindo, até mesmo a ocorrência do paralelismo. No meio dessa desorganização surgiram outros fatores, como os postos “milagreiros” que vendem por qualquer preço para lavar dinheiro de origem ilícita.
Vamos explicar o que aconteceu, pois nenhum jornal explicou. Uma ação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e da Policia Federal, denominada “Operação Dubai”, gravou dirigentes da Cascol tentanto articular com outros revendedores a elevação do preço do álcool para forçar a venda da gasolina que é mais rentável para o posto. As gravações foram encaminhadas ao CADE. Essa tentativa é, em si mesma, um ato anticoncorrencial punível com multa como prevê a lei.
Em consequência, o CADE promoveu uma intervenção na Cascol, no início do ano passado, a pretexto de “reprimir abuso de poder dominante” da empresa. Poder dominante, segundo a lei, ocorre quando uma empresa detém mais de 20% do mercado. A Cascol detém esse poder dominante há décadas. Durante 1 ano, porém, ele não foi reprimido pelo Interventor, ou seja, o CADE não utilizou o seu poder legal de determinar a venda de postos da empresa para enquadrá-la no limite de 20% do mercado. O que de fato o interventor fez foi reduzir drasticamente o preço da gasolina em alguns postos da Cascol estrategicamente selecionados entre os mais próximos de concorrentes. Foi uma redução que nenhum posto do DF pode acompanhar por ser comercialmente impossível. Só depois de 1 ano, e após severa predação do mercado, o CADE determinou a redução da quantidade de postos da Cascol.
Em virtude dessa prática, CLARAMENTE ANTICONCORRENCIAL, instaurou-se uma “guerra” de preços que até hoje não chegou ao fim. No decorrer do período muitos postos fecharam e dezenas passaram a ter prejuízos que estão sendo suportados pelo aporte de recursos próprios dos sócios. É claro que um dia a situação irá normalizar-se, sob pena de sobrarem no DF somente os postos da Cascol.
Obrigado. De nada. PS: Volte duas casas.
É difícil ler notícias boas quando se refere ao DF.
não sei se entendi bem, mas estou abastecendo a 3,85.
Agora vem o GDF e estabelece o valor de 3,99? é serio isso? então seria a institucionalização do CARTEL.
Tive o mesmo pensamento Jurandir! É uma vergonha e um desrespeito a população ter quer pagar um preço abusivo desse jeito
Não, ele estabeleceu que vai cobrar imposto com esse valor de base. Nao foi o estabelecimento de um valor de venda, mas um referencial de tributação.
O governo não quer perder nada nem os empresários. Complicado, o próprio governo estabelece o valor mínimo absurdo de 3,99.
O Governo não pode se meter em preços – mercado livre. Pode e deve sim, combater fraudes e preços combinados – atribuição do PROCON q. deveria agir diuturnamente.
seria bom todos pedirem a nota fiscal na hora de abastercer pois pedindo a nota fiscal em postos fará com que preço da gasolina baixe .
Só se for no mundo da fantasia, isso não passa de mito.
CLDF corrupta de mamando à caducando, governador fraco e… resta a população se movimentar em direção a interversão Federal para limpar nossa Capital.
Só se acaba com cartel e máfia colocando os vagabundos na cadeia, então NUNCA NOS LIVRAREMOS DESSE BANDIDOS, PORQUE CADEIA É SÓ PARA OS POBRES NESSE MÍSERO braziu.
Gasolina orgânica já!
É simples, não pague. Utilize outro meio de transporte, se existir é claro!
De todas esse é o comentário mais correto.
Legal, nos fud**ram de novo!
E lá vamos nós sendo fud**dos de novo! O aumento de imposto que refletiria 0,41 centavos (que já é muito)ao consumidor já está com 1 real e piorando…
O valor de cobrança de R$ 3,99 é para servir de base de calculo do ICMS, isso porque os donos de postos estão cobrando um valor acima da base usada atualmente, tendo assim uma margem de lucro maior do que deveria. Uma coisa é certa: Só quem sai perdendo somos nós. A única forma de combater isso é protestando: a maioria dos carros hoje são FLEXs. Então: VAMOS ABASTECER COM ÁLCOOL ATÉ ELES COMEÇAREM A TEREI PREJUÍZO COM A GASOLINA.
Não pague. Use uma bike.