ROSANA HESSEL
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá fechar, ainda nesta semana, o acordo com os servidores sobre o reajuste salarial que valerá a partir de maio ainda nesta semana, de acordo com fontes da Esplanada. Várias entidades aceitaram a proposta e a expectativa de técnicos do governo é de que a formalização dos acordos com as entidades representantes dos trabalhadores seja concluída “nos próximos dias”.
A proposta de reajuste, no entanto, após essa formalização, ainda precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor. A contraproposta do governo foi apresentada pela pasta no último dia 10, durante a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores. A mesa foi reaberta em 7 de fevereiro pelo novo governo, a proposta será formalizada prevê aumento linear de 9% mais R$ 200 no auxílio alimentação, que passará para R$ 658, a partir de maio, com pagamento caindo a partir de junho.
De acordo com fontes do governo, não está definido se o texto do acordo dos reajustes para os servidores será encaminhado ao Legislativo será uma medida provisória ou vários projetos de lei para cada categoria. Antes disso, o Executivo precisará enviar um projeto de lei para o remanejamento orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para efetuar os pagamentos, pois uma parte do reajuste será via gasto financeiro e a outra, que cabe ao auxílio alimentação, será via custeio, mas o valor do impacto fiscal será o mesmo, de R$ 11,2 bilhões. O projeto de lei poderá tramitar concomitante ao texto do acordo, porque é apenas uma formalização das rubricas, segundo técnicos do governo.
Inicialmente, as categorias do funcionalismo federal pediam 43,6% de reajuste, valor correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste salarial dos servidores, em 2016. A proposta original do ministério era de um reajuste de 7,8% a partir de março, que estava previsto na proposta orçamentária deste ano, mas os sindicatos pediram um valor maior para o reajuste linear, de 13,5%, além dos R$ 200 de reajuste no auxílio alimentação. Como o número de meses diminuiu enquanto as negociações da Mesa estavam em curso, a pasta manteve o impacto fiscal do reajuste previsto anteriormente.
Transposição
O MGI publicou, nesta segunda-feira (20/3), outras três portarias de transposição de servidores de ex-territórios federais para a União. Desta vez, serão transpostos um total de 595 servidores dos ex-territórios de Roraima (184), Amapá (211) e Rondônia (200). No dia 10 de março, o governo Lula já havia aprovado a transposição de 357 servidores de ex-territórios. Com isso, já são 952 servidores de ex-territórios transpostos para a Administração Pública Federal, somente neste mês de março.