O governo editou nesta quinta-feira, 3 de janeiro, o decreto nº 9.681, no qual define a nova estrutura de funcionamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Cargos de DAS, que podem ser ocupados por pessoas de fora da administração pública, foram substituídos por funções comissionadas, destinadas a concursados.
A reestruturação da CGU, no entanto, foi na direção contrária ao programa de enxugamento da máquina pública proposto pela equipe econômica. O governo aumentou o total de cargos comissionados, de 451 para 482. Com isso, os gastos do órgão vão crescer de R$ 596,4 milhões por ano para R$ 621 milhões.
O decreto informa que foram exonerados ou dispensados todos os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da CGU que não guardam correspondência direta com a nova estrutura do órgão. A CGU terá 30 dias para publicar os nomes de todos os ocupantes dos cargos comissionados.
Em ato publicado no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro exonerou Hussein Ali Kalout da chefia da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e nomeou, para o lugar dele, Maynard Marques da Santa Rosa.
Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nomeou três novos assessores diretos: Ricardo Peixoto Camarinha (assessor especial do gabinete pessoal da Presidência), Filipe Garcia Martins Pereira (assessor-chefe-adjunto da assessoria especial da Presidência) e Arthur Weintraub (assessor-chefe-adjunto da assessoria especial da Presidência).
Brasília, 19h43min