ROSANA HESSEL
Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um recurso da União contra o pedido de anulação da cobrança de foro e laudêmio, o Ministério da Economia anunciou o cancelamento da cobrança do laudêmio e outras taxas patrimoniais para proprietários ou compradores de imóveis em áreas de propriedade da Marinha e de ocupantes irregulares de imóveis do governo federal.
O laudêmio é uma taxa de 5% para pelas transações de compra e venda de imóveis que supostamente ocupam áreas da Marinha. A taxa de foro é uma cobrança anualmente pela utilização da área. A decisão do Supremo, no início de maio, foi definitiva e beneficiou 10 mil proprietários de imóveis em áreas litorâneas de Niterói (RJ).
De acordo com comunicado da Economia, o cancelamento dessas taxas deverá beneficiar 600 mil imóveis “inscritos no regime de aforamento e ocupação em todo o país”. Para operacionalizar essa isenção, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) vai lançar a remição de foro digital, em julho deste ano, e regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
A remição de foro digital será realizada por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores. Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista. No caso da adesão à remição, estarão isentas as taxas de laudêmio e de foro anual.
Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da PMA. A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
Segundo a pasta, o processo de remissão terá início no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A estimativa do órgão é que mais de um milhão de pessoas poderão ser beneficiadas com a medida. “A ação integra o Programa SPU+ que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022”, informou nota da pasta divulgada nesta sexta-feira (11/06).