ROSANA HESSEL
As contas do governo federal registraram um rombo de R$ 49,3 bilhões no acumulado do ano até novembro, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira (29/12). O deficit primário é 92,9%, em termos nominais, inferior ao saldo negativo de R$ 699,1 bilhões contabilizados no mesmo período de 2020, devido ao aumento de despesas por conta da pandemia de covid-19.
No mês passado, foi registrado um superavit primário do chamado governo central – que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social – de R$ 3,9 bilhões, revertendo o deficit de R$ 18,3 bilhões de novembro de 2020. De acordo com o Tesouro, o resultado foi significativamente melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 14,1 bilhões.
Vale lembrar que as contas públicas estão no vermelho desde 2014, ou seja, o governo não consegue fazer economia para o pagamento dos juros da dívida pública. E, neste ano, a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo fiscal de até R$ 247,1 bilhões.
O Tesouro Nacional foi superavitário em R$ 18,1 bilhões, enquanto o Banco Central e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram deficits primários de R$ 344 milhões e de R$ 13,9 bilhões, respectivamente. No acumulado do ano, o Tesouro registrou superavit primário de R$ 206,8 bilhões. Enquanto isso, o saldo negativo do BC foi de R$ 754 milhões. Já o rombo da Previdência Social de janeiro a novembro foi de R$ 255,4 bilhões.
De acordo com o órgão, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de R$ 5,6 bilhões (4,4%) da receita líquida e de um decréscimo real de R$ 18,5 bilhões (12,7%) das despesas totais. O aumento real da receita líquida no mês é derivado do crescimento de R$ 12,3 bilhões nas receitas não administradas e do incremento de R$ 4,8 bilhões nas receitas administradas, parcialmente compensado pela redução na arrecadação líquida para o RGPS, de R$ 4,1 bilhões, e pelo crescimento nas transferências por repartição de receita de R$ 7,5 bilhões.
A receita líquida somou R$ 130,8 bilhões em novembro e as despesas, R$ 126,9 bilhões em novembro. No acumulado do ano, as receitas líquidas tiveram aumento de 21,3%, em termos reais (descontada a inflação), para R$ 1,405 trilhão. Enquanto isso, as despesas tiveram redução de 24,1%, em termos reais, para R$ 1,454 trilhão, principalmente, devido à redução do volume de créditos extraordinários para gastos no combate à covid-19.
O superávit registrado em novembro, de acordo com o órgão, “abre espaço para um resultado primário do governo Central em 2021 melhor do que o projetado na edição extemporânea de dezembro do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que trouxe uma estimativa de déficit no ano de R$ 89,8 bilhões”.
“Em geral, os dois últimos meses do ano tendem a apresentar resultados deficitários por concentrarem despesas de valor relevante, como o pagamento do abono anual a segurados e dependentes da Previdência Social, que em 2021 ocorreu entre os meses de maio e julho”, destacou o documento. Essa perspectiva, aliada às estimativas de superávit de R$ 76,3 bilhões para estados e municípios e de R$ 2,5 bilhões para as estatais federais, “aproximam o setor público de um superávit primário em 2021, algo que não se registra desde 2013”. “Se por um lado é fato que a forte arrecadação e a focalização dos gastos com enfrentamento da pandemia contribuíram para a melhora nas contas públicas em 2021, não se pode esquecer o esforço recente de contenção estrutural das principais rubricas de despesas obrigatórias”, informou o relatório.
Conforme o documento, devido à reforma da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários, descontadas às relacionadas a pagamentos de sentenças judiciais, devem atingir 8% do PIB em 2022, valor inferior ao registrado em 2018, de 8,2% do PIB. “Mais evidente é a redução constatada na despesa de pessoal, que deve encerrar 2022 em 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar inferior aos 4,2% do PIB de 2018, numa comparação que também exclui as despesas provenientes de sentenças”, acrescentou.