POR ROSANA HESSEL
Neste ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá uma remuneração diferente. Os cotistas passarão a ter direito a 50% do resultado dos investimentos, conforme o previsto na Medida Provisória nº 763, publicada em 22 de dezembro de 2016. Segundo dados preliminares da equipe econômica, o Fundo teve um lucro de R$ 15 bilhões no ano passado, valor 15,4% acima dos R$ 13 bilhões registrados em 2015. Com isso, serão distribuídos para os cotistas R$ 7,5 bilhões até 31 de agosto. Esses recursos garantirão uma remuneração superior aos 3% mais a Taxa Referencial (TR), algo que perde até para inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Estimativas dos técnicos do governo indicam que a nova remuneração do Fundo ficará entre 5% e 6%, ou seja, aproximadamente o dobro do rendimento costumeiro. No ano passado, a TR ficou em 2,01%. Mas, em 2013, quando a inflação ainda era relativamente baixa, foi de apenas 0,19%. Ou seja, a remuneração das contas do FGTS foi de apenas 3,19%.
O patrimônio líquido do FGTS está estimado atualmente em R$ 120 bilhões, segundo os técnicos. Por conta da mudança na remuneração, esse montante crescerá menos daqui para frente, já que o resultado do Fundo não passará integralmente para o patrimônio. Vale lembrar que, de acordo com a MP 763, “a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado”. Logo, a base para o cálculo da remuneração será o valor anterior ao saque das contas inativas, que ocorrerá entre este mês e 31 de julho.
A postergação da distribuição do resultado para o período após o saque das contas inativas é uma forma de preservação do patrimônio do Fundo, garantem os técnicos. Em contrapartida, a correção não terá impacto direto na atividade, segundo a fonte do governo, porque não será possível ao trabalhador ter acesso imediato ao aumento da remuneração. Ele terá de se submeter às regras de praxe, que permitem o acesso ao dinheiro em caso de doença grave, demissão sem justa causa, compra de imóvel dentro do limite ou amortização de financiamento imobiliário. Embora a postergação do crédito da nova remuneração seja um incômodo para os cotistas, é um alento para quem teme esvaziamento do Fundo.
Os primeiros trabalhadores com direito ao resgate do Fundo a partir deste mês são as pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. A expectativa do governo é que as retiradas da poupança do trabalhador girem em torno de R$ 35 bilhões até a data limite, que não terá prorrogação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou uma série de medidas envolvendo o FGTS além do saque das contas inativas: aumento de R$ 8,5 bilhões nos recursos para o Minha Casa Minha Vida, a ampliação para R$ 1,5 milhão do limite no valor de imóveis que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com uso do Fundo e a redução da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada do empregador nos casos de demissão sem justa causa com e sua posterior eliminação num prazo de dez anos. De acordo com novos cálculos de técnicos da Fazenda, tudo isso deve somar R$ 48 bilhões na economia, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Especialistas, no entanto, não acreditam que a totalidade do saque das contas inativas será injetada na economia. Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a maioria das pessoas vão pagar dívidas com o dinheiro do Fundo. Ele vê riscos nas medidas decididas pelo governo. “O problema é que a poupança de longo prazo está sendo queimada. O desemprego está elevado e é uma falta de cuidado do governo ao deixar de entender que dois componentes importantes do PIB continuarão caindo: o consumo das famílias e o investimento”, destaca.
Um integrante do Conselho Curador do FGTS revela que a aprovação das medidas adotadas pelo governo gerou preocupação, já que o desemprego é crescente no país. “Além da incerteza das possibilidades de outras iniciativas do governo que possam comprometer a capacidade e o vigor do Fundo em continuar a financiar o que já tem como meta, essas situações podem reduzir mais os recursos do Fundo, até mesmo comprometendo a distribuição dos resultados e a capacidade de investimento”, afirma o conselheiro. Uma fonte da equipe econômica, no entanto, disse que o governo também está preocupado com isso e reconhece que “não há mais espaço para o uso do FGTS” para tentar estimular a economia.