POR ANTONIO TEMÓTEO
Hoje à tarde a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará o projeto de lei nº 136 de 2018, que estende a proibição da pesca de arrasto para até 12 milhas náuticas na costa do estado. A proposta cria uma área de proteção da vida marinha de 15 mil quilômetros quadrados, equivalente a quase 20% do território gaúcho.
O debate em torno do tema foi baseado em estudos científicos encomendados pela Ong Oceana e mostram como a pesca de arrasto é prejudicial não apenas ao meio ambiente, mas à indústria pesqueira, aos pescadores e à economia do estado.Entre esses estudos, um da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) que aponta com precisão como a economia do estado ganha sem a pesca de arrasto. As indústrias pesqueiras do estado podem ter um aumento de 441% nas suas receitas.
Sem o arrasto a projeção de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cidade alcançaria o valor de R$ 14,3 milhões em 2017 – quando em 2016 foram arrecadados R$ 660 mil. Ou seja, haveria um ganho de R$ 13,6 milhões em um ano. Agora em 2018, a projeção de arrecadação vai a R$ 38,5 milhões sem o arrasto.
Em um estado com as contas públicas combalidas, qualquer proposta que ajude a pagar em dia servidores e manter os serviços básicos à população funcionando é bem vindo. Resta saber se o projeto receberá o aval dos deputados estaduais.