ROSANA HESSEL
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios no Senado Federal, pretende finalizar o texto do relatório na terça-feira (22/11), e adiantou que vai manter as dívidas judiciais dentro da regra do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação. Ele ainda reforçou que pretende tornar o benefício de R$ 400 permanente e está em negociações com a equipe econômica.
“Vamos fechar o relatório só amanhã! Devemos acolher algumas sugestões e vamos para o voto! Estamos confiantes que poderemos construir um entendimento mais amplo!”, disse Bezerra, nesta segunda-feira (22/11), em entrevista ao Blog. Ao ser questionado sobre o substitutivo proposto pelos senadores, que altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e propõe a retirada dos precatórios do limite do teto de gastos e um auxílio permanente, Bezerra defendeu um texto comum entre as duas Casas. “Nenhuma pode impor a vontade para a outra casa! Diferente da tramitação de projetos de lei ou de medidas provisórias”, afirmou.
“Estamos aguardando posição da Economia, mas acho que deveremos avançar nesta direção!”, acrescentou o relator, que vem se reunindo com as lideranças para tentar fechar o texto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu um novo Bolsa Família de R$ 400, mas o novo programa, o Auxílio Brasil, começou a ser pago com um valor médio abaixo de R$ 220 devido à falta de receita equivalente para o benefício com maior valor.
Em relação às polêmicas emendas do relator, que estão sendo apontadas como uma espécie de mensalão do atual governo devido à falta de transparência, Bezerra foi taxativo: “Emenda de relator está sendo encaminhada uma solução via embargos de declaração é um projeto de resolução do Congresso Nacional.”
A expectativa é de que a PEC comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, na próxima quarta-feira (24/11). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é provável que a matéria passe na comissão mas ela só deverá ir para o plenário na semana que vem.
Na semana passada, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP), e Oriovisto Guimarães (Pode-PR), chegaram a um consenso para um substitutivo, que está dividindo opiniões no mercado, que apostam em um fatiamento no Plenário. “Devemos ter aberta a apreciação nesta quarta-feira, mas vamos tentar fazer a aprovação na semana que vem”, afirmou Pacheco, hoje, em evento na capital paulista.
“Acho que a PEC deve passar na quarta (na CCJ), mas devem fatiar no plenário. Pelo que vimos há muitas resistências ainda”, avaliou o economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito.
Na tarde de hoje, está prevista uma sessão temática sobre a PEC dos Precatórios no Senado Federal. O requerimento propõe as presenças de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.