RODOLFO COSTA
O presidente da Câmara da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, diz que o presidente Michel Temer pretende antecipar a entrada em vigor da medida que autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão, mas o Ministério da Fazenda afirma que essa proposta só será levada adiante se for aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pelo prazo original, a medida, que agradou as construtoras, passará a valer em janeiro de 2019.
Segundo a Fazenda, não há oposição à medida, mas nem o ministério nem o Banco Central vão levar o tema para debate no CMN. A explicação é a de que, quando foi definido o prazo de vigência a partir de janeiro do ano que vem, levou-se em conta a dificuldade de bancos e empresas em adaptarem seus sistemas operacionais. Por isso, se duvida da capacidade do mercado de se adaptar em um prazo mais curto.
Técnicos da Fazenda garantem que o ministro, Eduardo Guardia, em nenhum momento, foi procurado pelo presidente Michel Temer para conversar sobre o assunto. Também não houve contato com a secretária-executiva do ministério, Ana Paula Vescovi, que cuidou diretamente da medida.
Para que a proposta de antecipação feita pelas construtoras chegue ao CMN e seja debatido e aprovado ainda neste mês, precisa que o Planalto apresente um pedido formal ou o Ministério do Planejamento, que faz parte do Conselho, compre a ideia. Portanto, será uma decisão mais política.
O argumento mais forte apresentado pela CBIC a Temer foi o de que, com a antecipação da liberação do uso do FGTS na compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão, o setor da construção retomará as atividades e poderá criar mais empregos. O setor emprega, principalmente, pessoas de baixa qualificação, que estão sofrendo mais com a onda de desemprego.
Brasília, 19h50min