ROSANA HESSEL
As mudanças no setor elétrico promovidas pela Medida Provisória 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras e que foi aprovada pelo Congresso no começo da semana passada, devem elevar as tarifas de energia de até 7,31% entre 2027 e 2030, conforme levantamento feito pela TR Soluções, divulgado nesta quarta-feira (30/06).
A empresa de tecnologia especializada em tarifas usou com base nos dados do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), considerando informações das 53 distribuidoras de energia no país. Conforme o levantamento, e um primeiro momento, haverá uma redução média de 2,94% nos custos da energia elétrica no país a partir do ano que vem até 2027.
No entanto, a partir da entrada em vigor das obrigatoriedades impostas nos jabutis — emendas não relacionadas ao tema principal da proposta –, como a obrigatoriedade da contratação de usinas térmicas a gás em regiões onde elas não existem ou, muito menos, gasoduto para o abastecimento, cujos custos deverão ser arcados pelo consumidor na conta de luz, o impacto na fatura de energia deverá aumentar anualmente, chegando a 7,31% em 2030, de acordo com o estudo.
Durante as votações na Câmara e no Senado, os relatores não informaram o verdadeiro impacto dos jabutis incluídos na proposta para o consumidor. Na simulação dos efeitos da MP, a empresa, por exemplo, levou em consideração os impactos das alterações do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o estabelecimento de uma agenda para contratação de termoelétricas para compor o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) foram considerados na formação da componente de energia da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Os cálculos consideram também a redução dos custos previstas com o término do pagamento da dívida relativa à Usina de Itaipu em 2023. Também foi incluído na conta o fim dos contratos regulados das distribuidoras com usinas térmicas a óleo combustível e a óleo diesel que está prevista na MP e que podem reduzir em até 11% o preço médio da energia nesses contratos. Sem a prorrogação do Proinfa previsto na MP, o encargo passaria de R$ 13por MWh, em 2022, para R$ 1 por MWh, em 2031. Já a prorrogação dos contratos determinada pela MP deve resultar na cobrança de encargo na faixa de R$ 8 por MWh ao longo de todo o período avaliado.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou especificamente o estudo e enviou uma nota rebatendo críticas que ocorreram durante a votação da MP, alegando que “Ainda, mesmo que o montante a ser arcado pelo consumidor fosse de R$ 41 bilhões, isso não representaria um impacto tarifário de 10%”.