ROSANA HESSEL
Enquanto mais a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de entregar a proposta de reforma tributária “na semana que vem” está prestes de completar um ano, parlamentares se articulam para a retomada dos debates sobre a reforma tributária no Congresso. Diante dessa perspectiva, analistas defendem a busca de um sistema tributário mais justo e equilibrado.
No combate à desigualdade, a reforma tributária é apontada como fundamental pelos analistas que se debruçam sobre o tema. Eles destacam que ela precisa ser menos regressiva e mais justa, pois o sistema tributário brasileiro é um dos mais desiguais do planeta, tanto para empresas, pois há setores que pagam mais impostos do que outros, quanto para pessoas físicas — com pobres e ricos pagando a mesma alíquota de imposto sobre consumo, por exemplo.
Na avaliação de Jefferson Nascimento, coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, neste momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza a retomada das discussões da proposta de reforma tributária que está na Casa, os parlamentares precisam ter a preocupação de fazer com que o sistema tributário seja menos regressivo e, com isso, reduza o impacto que os impostos têm no aumento da desigualdade social.
Em março deste ano, a Oxfam, em conjunto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. Na argumentação, as entidades destacam que atual sistema cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, assim, desigualdade social, indo contra os princípios básicos da Constituição. “Está na hora de o STF se posicionar sobre o assunto para que os parlamentares tenham consciência de que eles precisam fazer com que a reforma seja mais equilibrada possível e menos injusta”, afirma Nascimento. Ele espera que o STF retome essa agenda após o recesso.
“É preciso um programa que ajude a amenizar a desigualdade social acentuada agora, mas de forma bem planejada que não afunde o país como um todo em um endividamento elevado, mas também é preciso fazer uma reforma tributária mais profunda e que não seja apenas uma simplificação de tributos. É preciso que ela melhore o ambiente de mercado e não afugente os investidores devido ao emaranhado de tributos e também seja mais progressiva”, defende o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele destaca que a indústria acaba sendo mais onerada do que setores de serviços e de consumo.
Na semana passada, em uma teleconferência com investidores estrangeiros, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o ministro Paulo Guedes deverá apresentar a nova proposta de reforma tributária em agosto. No ano passado, Guedes adiou a proposta porque ela previa a volta da CPMF, que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Até agora, o ministro não conseguiu concluir uma nova reforma para compensar a perda de receita com a suspensão do tributo. Técnicos têm defendido uma mera simplificação dos tributos federais, sem a inclusão de estados e municípios na proposta, como ocorre com as duas propostas que tramitam no Congresso.