Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Homem olha engrenagens com cifrão.
Lira vem demonstrando o interesse de votar o projeto a toque de caixa. diretamente no plenário da casa, o que vem preocupando especialistas e empresários de diversos setores, como imobiliário, têxtil, shoppings centers, infraestrutura e serviços. De acordo com o documento ao qual o Blog teve acesso, as entidades alertam que a medida, do jeito que foi encaminhada ao Congresso, “reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico”. “Nesse sentido, é fundamental discutir e entender seus impactos e construir de forma transparente as melhores soluções. O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, destacou o ofício.
As entidades reconhecem que é correto que o Brasil precisa avançar com propostas tributárias que efetivamente ajudem a criar um ambiente propício ao investimento produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econômico e social. “Contudo, para isso são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”, adicionou.
“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, informou a carta. “É importante ressaltar que se de um lado a proposta de Reforma do IR traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que esses consomem. Ao final, a conta fica negativa para todos”, destacou.
Um consenso apontado no documento é a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), “permitindo reparar parcialmente uma defasagem que tem resultado ao longo dos anos num aumento disfarçado de arrecadação”. Entretanto, a carta destaca que não é aceitável o fim do desconto simplificado para a classe média, onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a citada correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos, o que implica em realizar urgentemente uma Reforma Administrativa que permita uma inflexão no aumento de gastos do Estado”, adicionou.
Em relação às mudanças na tributação das empresas e empreendedores, o documento destaca que a proposta onera ainda mais quem investe em atividades econômicas, além de punir “de forma desequilibrada” os profissionais liberais e desorganizar as estruturas empresariais, afugentando o capital financeiro.
Pelos cálculos das entidades, o PL 2337/2021 eleva a alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica — sendo 25% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) mais 9% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) –, que já é elevada comparada aos padrões internacionais, para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos, em uma empresa no regime de lucro real.
O documento criticou outras mudanças apuração do IRPJ, como o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), também têm o intuito de ampliar a arrecadação e não simplificar o complexo sistema tributário que onera o setor produtivo na apuração e no recolhimento de impostos. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) existem 63 taxas, impostos e contribuições existentes no país nas esferas federal, estadual e municipal que colocam o Brasil entre os piores países para se pagar imposto, conforme dados ranking Doing Business do Banco Mundial.
A carta das entidades ainda destacou que parte dos empreendedores do Simples também deverão ser punidos “com a manutenção de sua alíquota de IRPJ e outros problemas da proposta”, como por exemplo, ao induzir que pessoas ligadas trabalhem em CNPJs diferentes e que as sociedades de profissionais liberais se fragmentem. As restrições ao uso de lucro presumido que atingem duramente a tributação de aluguéis e de direitos diversos, também devem representar aumento de carga que deverá recair sobre toda a sociedade.
O documento reconhece que há ainda não há um consenso entre os setores empresariais e representações profissionais sobre o melhor formato para tributação de dividendos e suas alíquotas. “Há total convergência de que não é aceitável esse aumento da carga total de impostos sobre os investimentos nas atividades produtivas”, destacou. Além do aumento de carga, segundo o ofício, a proposta aumenta a burocracia e a complexidade como, por exemplo, ao dificultar a escrituração fiscal nas empresas no lucro presumido e, na prática, também a contabilização de todas as despesas por pequenas empresas. “Isso representará mais custo em razão da burocracia, agravará a insegurança jurídica e resultará em aumento da informalidade e da sonegação”, acrescentou.
Nos investimentos financeiros, o documento destaca que diversas medidas precisam ser melhor avaliadas, como a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Segundo as entidades, isso representa “um duro golpe na cadeia produtiva da construção e impactos negativos em todo o mercado imobiliário”.
“É uníssono que as mudanças propostas desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos. O PL 2337/2021 não deve avançar açodadamente, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico”, alertou o documento.
Em resposta à manifestação das entidades, o deputado Arthur Lira sinalizou que não pretende mudar os planos em relação à tramitação rápida do PL 2337/2021 diretamente no plenário, mas defendeu um debate amplo. “Sobre a reforma tributária, é importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica”, escreveu o presidente da Câmara em seu perfil no Twitter. “O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, adicionou.