Depois de dar sobrevida ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), ao anular as quebras se sigilo relacionadas ao caso das rachadinhas ocorridas no gabinete dele quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STF) impediu que o caso vá para a lata de lixo.
Nesta terça-feira (16/03), a Quinta Turma do STJ rejeitou dois pedidos da defesa de Flávio contra a investigação e validou os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados com o Ministério Público que embasam o caso. Também rejeitou o recurso que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância.
Se tivesse atendido os pleitos da defesa do senador, o STJ faria com que as investigações contra o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro voltasse à estaca zero. Os relatórios preparados pelo Coaf identificaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, que está em prisão domiciliar.
Foi a partir dos relatórios do Coaf que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito contra o senador. Ele nega qualquer irregularidade, mas procuradores que atuam no caso dizem que Flávio lavou dinheiro das rachadinhas em uma loja de chocolates, que foi vendida, segundo ele, para pagar parte da mansão de quase R$ 6 milhões que ele comprou em Brasília.
No Palácio do Planalto, a expectativa era de que o STJ repetisse o que fez no mês passado, quando anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal no inquérito contra Flávio. Na prática, a decisão da Quinta Turma tirou do caso as principais provas, que são as transações financeiras.
Mas, para os investigadores, com a validação dos relatórios do Coaf e a possibilidade de seu compartilhamento com outros órgãos, o caso ganhou uma sobrevida. É possível que uma nova batalha venha a ser travada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasília, 16h47min
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