Empresários querem que MP 936, dos salários, seja retroativa a março

Empresários estão tentando convencer o Congresso a incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 936 para que sua validade seja retroativa a março. A MP permite a redução ou a suspensão dos salários por até três meses, com parte dos rendimentos sendo paga pelo governo.

Segundo o empresariado, a MP resolve o pagamento dos salários de abril, maio e junho. Mas o problema é que as empresas, sobretudo as de menor porte, estão completamente sem caixa para honrar as folhas de salário de março, que vencerão na próxima segunda-feira.

O faturamento das empresas em março despencou, devido ao fechamento da maior parte do comércio e da indústria para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Para grande parcela dos empresários, a medida tomada pelo Ministério da Saúde foi acertada. Mas é preciso que o governo e o Congresso estendam as mãos ao setor produtivo.

Apelo

O apelo do empresariado foi atendido pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). “Entendemos que esta pequena alteração representaria uma importante contribuição do Parlamento para a preservação dos empregos e para a continuidade das operações das empresas brasileiras”, escreveu ele, em suas justificativas.

O parlamentar ressaltou ainda que, “como a maior parte dos setores começou a sofrer os perversos efeitos econômicos da quarentena já algumas semanas antes da edição da MP, é imprescindível que a legislação em análise alcance também esse período”.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, “a MP 936 é excelente, potente e flexível e vai resolver os problemas dos próximos três meses”. O problema, segundo ele, é que as empresas estão sem caixa para pagar os salários de março, pois foram atropeladas pela Covid-19.

Ele está convencido de que o Parlamento terá a sensibilidade para entender o período de emergência e aprovará a emenda que retroage o prazo de validade da MP 936.

Brasília, 17h41min