29/10/2021 - Entrevista Coletiva - Esteves Colnago e Paulo Valle: PEC 23/2021
ROSANA HESSEL
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipar, na quinta-feira (19/5), o corte de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2022, o Ministério da Economia divulgou, nesta sexta-feira (20/5), no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a necessidade de um novo corte nas despesas será de R$ 8,2 bilhões, que, somado ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão anunciado no primeiro bimestre, totaliza R$ 9,9 bilhões.
Esses valores, contudo, não consideram a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento deste ano destinada para o reajuste dos policiais prometido por Bolsonaro à categoria, e, muito menos o esperado aumento linear de 5% para todos os servidores, de acordo com a pasta.
De acordo com os dados da pasta, esse bloqueio ocorre devido ao aumento de gastos não previstos inicialmente no Orçamento deste ano. O volume inclui, por exemplo, R$ 4,8 bilhões em sentenças, sendo R$ 4,5 bilhões em requisição de pequeno valor (RPV) e R$ 300 milhões em honorários periciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros R$ 4,2 bilhões são referentes ao aumento da conta de subsídios agrícolas, sendo R$ 2 bilhões de aumento de despesas foram destinados ao Proagro, para financiar eventos climáticos adversos; R$ 1,1 bilhão para a reabertura do Plano Safra 2021/2022; e R$ 1,2 bilhão para a ampliação do Plano Safra de 2022/2023. O dado de novas despesas também inclui R$ 900 milhões outras variações e reduções que não foram detalhadas.
A apresentação do bloqueio aos jornalistas foi feita pelo secretário especial do Tesouro Nacional e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, que destacou uma melhora na previsão do resultado primário do governo central — que inclui o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social — deste ano, passando de um deficit de R$ 66,9 bilhões para um saldo negativo de R$ 65,5 bilhões, considerando o crédito de pagamento do acordo referente ao Campo de Marte, com o município de São Paulo, no valor de R$ 24 bilhões referente ao “encontro de contas” de dívidas judiciais (precatórios) da União, e o impacto de R$ 60,8 bilhões das desonerações.
“Embora essa melhoria não pareça tão robusta, ela considera toda a desoneração feita e a parte do encontro de contas com o município de São Paulo”, afirmou Colnago, que acrescentou que os dados não consideram a entrada de receita de outorga da Eletrobras, de R$ 25,4 bilhões. “Aí estaríamos falando de um deficit menor ou até mesmo um superavit, se não considerássemos a desoneração”, disse.
Segundo Colnago, o corte de R$ 9,9 bilhões do Orçamento deste ano é o valor do estouro das despesas ao limite do teto de gastos. “O nosso buraco em relação ao teto é de R$ 9,9 bilhões”, disse ele, acrescentando que o governo ainda tem até o dia 30 de junho para definir o tamanho do reajuste e as alterações no bloqueio, que poderá chegar a R$ 16,2 bilhões, considerando apenas o reajuste para servidores do Executivo, poderá ser feito por meio de projeto de lei e, posteriormente, um PLN para emissão do crédito suplementar. Caso alguma carreira seja reestruturada, também será preciso um projeto de lei para alterar o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Esse montante não inclui na conta o impacto de R$ 1,6 bilhão caso o reajuste de 5% para os servidores dos demais poderes, que precisam ser submetidos aos seus respectivos tetos.
No relatório, a equipe econômica ainda fez uma previsão de R$ 49,1 bilhões em aumento de arrecadação no ano na comparação com a previsão do primeiro bimestre, sendo R$ 36,3 bilhões líquidos para as transferências para estados e municípios. Em comparação com a LOA, o aumento da receita estimada ficou em R$ 136,6 bilhões, com a atualização dos parâmetros.