POR ANTONIO TEMÓTEO
Uma das medidas estudadas pelo governo para tentar alavancar a economia é aumentar novamente o prazo para pagamento de empréstimos consignados. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou recentemente que o Executivo elevará o prazo máximo das operações com desconto em folha para servidores federais das atuais 96 parcelas para até 130. Na avaliação do parlamentar, a medida alongará as dívidas, diminuirá o valor das prestações e reduzirá o endividamento, abrindo espaço para as famílias consumirem.
Essa é mais uma tentativa desesperada do governo para reaquecer a economia. A medida não reduzirá o nível de endividamento, e sim deixará os servidores com a renda comprometida por mais tempo. Atualmente, quase metade dos trabalhadores da administração pública federal está com o salário comprometido com o pagamento do consignado. Dados do Ministério do Planejamento mostram que, dos 1.021.372 servidos ativos e aposentados, 475 mil possuem operações com desconto em folha. Esse grupo corresponde a 46,5% do total.
Dados do Banco Central (BC) mostram que os servidores públicos da União, de estados e municípios já devem R$ 168,3 bilhões às instituições financeiras em operações consignadas. O crescimento explosivo dessa modalidade ocorreu durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que mantiveram o incentivo ao consumo mesmo após a deflagração da crise econômica.
Limites
Em setembro de 2015, o Congresso Nacional autorizou servidores, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores do setor privado a comprometerem até 35% da remuneração com empréstimos com desconto em folha — antes eram 30%. O texto definiu que o limite adicional deve ser usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas com cartão de crédito, de modo a reduzir o comprometimento com essa linha de financiamento mais cara.
Um ano antes, em setembro de 2014, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a elevação de 60 meses para 72 meses no prazo de pagamentos desses financiamentos. E o Planejamento liberou o aumento de 60 para 96 meses o período máximo para quitação dessas operações. Segundo o INSS, dos 33,79 milhões de beneficiários, 20,05 milhões têm operações com desconto em folha, 59% do total. Esse grupo devia R$ 102,3 bilhões aos bancos até janeiro de 2017, conforme dados do BC.
O número de segurados e de servidores federais que têm parcela da renda comprometida com empréstimos tende a ser bem maior, já que o INSS e o Planejamento não têm controle sobre outros financiamentos contratados. Elevar o prazo para o pagamento do consignado prejudicará ainda mais as famílias brasileiras que estão endividas e com dificuldades de manter as contas em dia.
Brasília, 06h30min