HAMILTON FERRARI
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, afirmou, durante coletiva on-line de imprensa, que o sistema de capitalização que o governo federal pretende implementar na reforma é positivo, mas apresentou dúvidas e preocupações em relação às “contas nocionais”.
Na práticas, elas seriam uma espécie de poupança para os novos ingressantes no mercado de trabalho, após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. De acordo com ele, o cenário é de grande janela de oportunidade para a previdência complementar, porque há a urgência para reequilibrar as contas públicas do país.
Martins ressaltou que se reuniu com a equipe econômica para questionar alguns pontos. Um dos temas de preocupação é sobre a sustentabilidade do regime de capitalização. Segundo ele, haverá a formação de um grupo de “grandes entendedores” do sistema previdenciário para que estruturam a lei complementar, que regulamentará o novo regime.
“As contas nocionais estão sendo aplicadas e estruturadas na Noruega e na Suécia com muito sucesso e o que me parece que há uma intenção de adotar sistema parecido no Brasil”, ressaltou o presidente da Abrapp. “Elas serão fundamentais para ajudar no custo de transição. Quando saímos de um transição de um regime de repartição para o capitalizado, temos que criar mecanismos para amenizar os impactos”, completou.
Mesmo assim, há preocupações em relação ao desenho da mudança. “Dentro daquilo que é adotado em outros países, você tem uma conta virtual que cada trabalhador que ingressar no mercado de trabalho vai ter a opção de ficar nesse regime que está aí (repartição) e vai ter opção de entrar na nova previdência. Uma vez que ele optou, é obrigatória a permanência”, explicou Martins.
Essas contas serão vinculadas pelo CPF do trabalhador e serão escrituradas, ou seja, não haverá lastro financeiro. “Ou seja, todo mês haverá aportes virtuais, sem recurso financeiro”, disse o presidente da Abrapp. “Nossa primeira preocupação é que não tem lastro. Serão escrituradas a luz de títulos públicos, que vão suportar a correção dos benefícios e contas. O valor do benefício pelo que entendemos vai oscilar, e pode oscilar para menor”, acrescentou.
Martins ressaltou, portanto, que “o país precisa dar certo” para isso. “O que nos preocupa é que o trabalhador vai ter a sua poupança e recurso estatizado. Ele vai colocar a disposição do estado, que terá toda a gestão dos títulos. E corre o risco de não dar certo e cair na conta do trabalhador”, defendeu.
Ele disse que as contas nocionais não podem ser uma espécie de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) disfarçado. “Escrituralmente falando, faz o desenho e cadê o incremento da poupança no longo prazo?”, questionou. “Vai ser feita a capitalização por 30 anos para usufruir por mais 20 ou 30 anos. É preciso implementar a poupança de longo prazo, permitindo financiamento. Então, a notícia é boa, mas essa preocupação de como vão funcionais as contas nocionais, se estarão vinculadas ao risco do governo. São 30 anos para ser acumulada e não vai gerar poupança de longo prazo”, argumentou o presidente da Abrapp.
(Atualização) Às 15h21min, o Blog atualizou o termo “contas nocionais”, antes escritos como “contas nacionais”. “Nocionais” é um termo novo, que teve destaque a partir da proposta de reforma da Previdência feita pelo governo. São contas virtuais, que foram utilizadas em mudanças da Previdência principalmente em países europeus.
Brasília, 13h12min