ANTONIO TEMÓTEO
Após o Correio revelar a inteção da Casa Civil da Presidência da República de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para definir a autonomia do Banco Central (BC), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará o tema em pauta na próxima terça-feira, 10. Para isso foi necessário uma operação de guerra. Maia desanexou um projeto de sua autoria, que tramitava na Casa em conjunto com outros 21 textos sobre o tema, e apensou aos demais um do Executivo que trata do assunto.
Ele não poderia presidir uma sessão da Câmara se um texto de sua autoria estivesse anexado aos que tratam da autonomia. Além disso, após o governo apontar que haveria um vício de origem, já que uma proposta sobre o tema precisa ser enviada ao Legislativo pelo Executivo, ele anexou um projeto da gestão de Fernando Henrique Cardoso para evitar qualquer questionamento. Com isso, será apresentado em plenário um substitutivo relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), construído por Maia e com sugestões de técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do BC.
O projeto prevê, além da autonomia operacional para o BC — com objetivo único de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda —, autonomia administrativa e financeira. Com isso, a autoridade monetária deixará de ser subordinada à Fazenda. Entretanto, continuará sujeita aos contingenciamentos orçamentários, apesar de ter mais liberdade para tratar dos recursos que possui. Além disso, a proposta prevê que o mandato dos dirigentes do BC terá quatro anos, a partir de 1º de março de 2020, com possibilidade de recondução.
Um mandato-tampão está previsto a partir de 2019 e caberá ao presidente da República convidar a atual diretoria para permanecer no cargo ou escolher novos dirigentes. Durante a transição, a partir de 2020, o presidente e dois diretores do BC serão nomeados com quatro anos de mandato. Em 1º de março de 2021, outros dois diretores para três anos de mandato. Em 1º de março de 2022, mais dois diretores para dois anos de mandato. E por último, dois diretores serão nomeados em 1º de março de 2023 para um ano de mandato.
Pretensões eleitorais
A pressa de Maia para levar o tema ao plenário está diretamente ligada às suas pretensões de construir uma agenda econômica para apresentar durante as eleições de outubro. Com isso, ele se distanciaria ainda mais do governo e poderia aproveitar para tentar alavancar a candidatura. O tema, entretanto, não é um consenso na Câmara.
Partidos da oposição defendem que desvincular as atribuições do banco das necessidades de crescimento da economia e da geração de empregos é apenas uma forma de enriquecer os bancos e, principalmente, quem investe em aplicações financeiras atreladas a títulos do Tesouro Nacional.
Apesar das resistências que o tema deve enfrentar no Congresso, Maia pretende trabalhar para que o plenário vote semanalmente uma proposta da agenda de reformas microeconômicas. Entre os temas estão a Lei das Falências, os distratos de imóveis, a duplicata eletrônica, depósitos voluntários, relação do BC com o Tesouro entre outros. O primeiro a entrar na pauta, além da autonomia, é o cadastro positivo. O relatório sobre a proposta já foi lida em plenário pelo relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), e deve ser um dos primeiros itens da pauta.
Enquanto Maia se movimenta, a Casa Civil tem solicitado à Fazenda, ao BC e ao Planejamento que enviem ao Planalto propostas para a autonomia do banco. O texto em construção pela equipe do presidente Michel Temer prevê o objetivo único de garantir a estabilidade da inflação, com mandatos únicos de cinco anos, sem a possibilidade de renovação.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a prioridade da próxima semana é tentar votar a reoneração da folha de pagamento. Além disso, ele disse que a autonomia do BC está entre as prioridades do governo. “O tema deve, no mínimo, ser discutido por todos. Avançando da maneira desejada, vamos nos articular para aprovar o assunto. Mas quem define a pauta da Câmara é o presidente Rodrigo Maia”, disse.