O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou minimizar o rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), mas não há dúvidas de que o governo perdeu boa parte do discurso de que tudo vai bem na área econômica. Não vai.
Como bem expressou Lisa Schineller, diretora da S&P, a política fiscal do governo está seguindo um padrão de “atrasos” e “desleixos”, não atacando os reais problemas que têm empurrado a dívida pública para quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB), nível de países à beira do calote.
Desde que tomou posse, o atual governo deixou claro que não faria um ajuste mais agressivo nas contas públicas. A alegação foi a de que um corte brusco nos gastos tornaria a recessão na qual o país já estava mergulhado ainda mais agressiva.
De olhos fechados, felizes com a queda de Dilma Rousseff, os investidores comemoraram. A troca de gestão, naquele momento, era mais importante do que qualquer coisa. O time econômico comandado por Meirelles foi descrito como genial. O tempo mostrou, porém, que a arrumação das finanças federais estava mais no discurso do que na prática.
Desmonte
Verdade seja dita, o governo aprovou medidas importantes, como o teto de gastos. O problema é que continuou dando anuência ao aumento das despesas. Avalizou o reajuste de servidores e abriu os cofres para emendas parlamentares durante o momento em que o Congresso avaliava as denúncias contra o presidente Temer.
O discurso fiscalista foi sendo desmontado, mas pouca importância se deu a esse fato diante da necessidade do mercado financeiro de se apegar à promessa de que, em algum momento, a reforma da Previdência seria aprovada.
Foi preciso a situação quase sair do controle, com perspectiva de estouro da meta fiscal de deficit de até R$ 159 bilhões neste ano, para que o governo tentasse reverter seus erros. Enviou um pacote fiscal ao Congresso, prevendo, entre outros pontos, o adiamento dos salários dos servidores e a taxação de fundos de investimentos exclusivos (destinados aos mais ricos), mas acabou não vendo nada aprovado, assim como a reforma da Previdência. O certo é que, independentemente das mudanças no sistema previdenciário, o Brasil registrará rombo fiscal pelo menos até 2021.
Resta saber se, daqui por diante, o governo realmente vai se empenhar em ajustar as contas, sem depender de receitas extraordinárias, como se tornou rotina. Muito menos ficar contando com repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São as transferências feitas pela instituição ao Tesouro Nacional que têm evitado a quebra da regra de ouro, mecanismo previsto na Constituição que impede o endividamento para o pagamento de despesas correntes, como salários de servidores, aposentadoria e pensões. É imperativo ações efetivas que levem o país a novamente registar superavits em suas contas e a conter a explosão da dívida pública.
Perigos
Meirelles ressalta que boa parte do processo de arrumação das finanças federais depende do Congresso. É verdade. Contudo, não se deve jogar todo o peso do desarranjo fiscal sobre deputados e senadores. O governo precisa fazer a sua parte, conter a gastança que continua a todo vapor e o excesso de benesses em troca de apoio político. Não adianta mais promessas. São necessárias ações concretas. O ministro diz que o país tem a sua agenda, e as agências de risco, as delas. O rebaixamento do Brasil pela S&P indica, porém, que já se perdeu tempo demais.
A despeito do temor em relação ao descontrole fiscal, o mercado financeiro continua optando pela complacência em relação ao governo. Não quer criar marolas com quedas expressivas na Bolsa de Valores e altas substanciais no dólar para não endossar o discurso do caos que beneficia, sobretudo, a oposição que tentará assumir o comando do país nas eleições de outubro próximo.
O perigo é que, com o alarme desligado, acabe estimulando a sensação de que tudo está bem e maquiando uma crise que pode estourar mais cedo do que se imagina.