ROSANA HESSEL
A equipe econômica precisará reavaliar a metodologia de elaboração do relatório “A Mulher no Orçamento 2021″, divulgado ontem pelo Ministério da Economia, e melhorar o detalhamento das medidas. De acordo com nota técnica da coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP-DF), que o Blog teve acesso em primeira mão, nesta terça-feira (1º/02), os valores das políticas de combate à desigualdade de gênero estão “superestimados” e será preciso um melhor detalhamento dos gastos e seus impactos.
Divulgado, ontem, pelo Ministério da Economia o relatório de 32 páginas visou atender uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e apontou um total de R$ 263 bilhões de despesas com 79 ações orçamentárias no combate à desigualdade em relação às mulheres, mas acabou misturando ações de vários ministérios sem muito detalhamento, o que gerou estranheza entre técnicos e parlamentares, conforme o publicado no Blog. O documento foi uma vitória da bancada feminina que derrubou o veto sobre a exigência na LDO de 2021, na época da aprovação, mas o consenso é que ele precisa ser aprimorado.
De acordo com o documento da Secretaria da Mulher da Câmara sobre relatório preparado pela Secretaria de Orçamento da Economia, apesar do avanço na elaboração do documento, os dados apresentados estão generalizados e não especificam quantos homens e quantas mulheres são atendidas por todas as políticas públicas e, como consequência, nas ações orçamentárias. “No modelo apresentado, foram incluídos os valores totais das ações orçamentárias, não os valores separados por segmentos, mesmo naqueles casos em que há dados disponíveis de gênero, bastando cruzar dados de sistemas, ou realizar projeções. Lançando o total, há uma superestimação do valor aplicado para as mulheres”, frisou o documento assinado pela deputada. Com o reinício dos trabalhos Legislativos amanhã (quarta-feira), o texto será encaminhado para a avaliação das 78 parlamentares da bancada.
“Outro ponto que merece avaliação é sobre a constatação dada pelo relatório de que a classificação orçamentária quase nunca especifica os grupos demográficos para os quais as despesas estão sendo destinadas, ou seja, não constam reais dados dos beneficiados e beneficiadas dos recursos públicos empregados nas ações orçamentárias executadas (ou os sistemas não se interligam de forma a se fazer uma avaliação coerente entre o gasto público e o atendimento realizado)”, destacou o documento da deputada. “Para além de um problema de desenho de política pública, a ausência de dados reflete, inclusive, na possibilidade de avaliação se a estrutura desta política está realmente correta, se efetivamente com os objetivos que estão sendo estabelecidos, e se de alguma forma compreende que deve fazer parte do esforço nacional de superação das diferenças socioeconômicas entre homens e mulheres”, acrescentou.
Alguns problemas do relatório apontados na nota foram as ações foi ações orçamentárias como 211A – Consolidação de Assentamentos Rurais, ou 21B6 – Assistência Técnica e Extensão Rural, ou ainda 0061 – Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos – Fundo de Terras. “São políticas públicas importantíssimas para o homem e para a mulher do campo, mas não houve detalhamento de sua execução. Assim, sua aplicação pode estar gerando mais desigualdade se os valores e as ações forem disponibilizados mais para homens do que para as mulheres. Pode, inclusive, dependendo da avaliação, ensejar redesenho da política de forma a torná-la acessível ao público feminino”, destacou o documento da Câmara.
O texto ainda sugere uma segmentação do público atendido na ação orçamentária e a identificação de qual parâmetro é utilizado. Além disso, classifica que a própria metodologia “enseja uma discussão em futuro momento oportuno, após sua avaliação de forma pormenorizada em razão da adequação na sua aplicação ao orçamento federal, assim que este detalhamento for apresentado ao parlamento brasileiro”. “Uma possibilidade de avanço também a apresentação dos dados racializados, pois sabemos que as políticas públicas não são igualmente fruídas pelas mulheres brancas e negras”, acrescentou.
A nota de Celina Leão elogiou o esforço da área técnica do Executivo em elaborar o relatório no prazo determinado e sugere um aperfeiçoamento da metodologia. Além disso aponta os encaminhamentos que serão feitos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados: 1. Elaboração pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados de uma análise histórica dos últimos 10 (dez) anos das ações orçamentárias identificadas no Orçamento Mulher, com a atualização monetária dessas políticas; 2. Elaboração de requerimentos de informação contendo importantes apontamentos de dificuldades apontadas no Relatório ora apresentado e que carecem de atenção por parte do Governo Federal para apresentação do relatório no próximo ano; 3. Organização de audiência pública para debater o Relatório apresentado com os técnicos envolvidos na sua elaboração, assim como auscultar a sociedade civil organizada; e 4. Elaboração de solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o acompanhamento desta questão quanto à superação dos desafios apresentados no Relatório e análise da metodologia empregada para o Orçamento Mulher.