ROSANA HESSEL
Técnicos da equipe econômica estão com os cabelos em pé para fecharem os números do Orçamento deste ano. A cada momento, um fato novo acaba esticando a corda e reduzindo as previsões de receita. Até o momento, a estimativa de bloqueio nas despesas que devem ser anunciadas na próxima sexta-feira (20/03) é de R$ 40 bilhões. Contudo, esse dado vem aumentando em meio à crise financeira global que está se formando por conta do novo coronavírus e a equipe econômica faz malabarismos contábeis para evitar a paralisação da máquina pública.
Como as contas não fecham, e, diante disso, o governo optou por não incluir no cálculo das receitas a mudança de cenário global com a crise do coronavírus e do petróleo para evitar uma frustração maior na arrecadação e aumentar o valor do contingenciamento. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) está superestimada, em 2,1%. O governo prefere usar um preço do barril de petróleo que não existe mais, de US$ 52,70 para não reduzir a previsão de receitas com royalties. A commodity estacionou na casa dos US$ 30 e as projeções mais prováveis para o PIB brasileiro estão abaixo de 1,5%. Há analistas que já falam que o país vai entrar em recessão ainda neste ano.
O expediente de contabilidade criativa da equipe do ministro Paulo Guedes não deixa de ser parecido com os adotados pelo governo Dilma Rousseffl, que superestimava receitas e desprezava o cenário crítico interno e externo, como se a economia estivesse andando “às mil maravilhas”. Está ficando feio para o ministro, que não consegue entregar nada do que promete.
Vale lembrar que, pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) o governo tem apenas R$ 100 bilhões de despesas discricionárias para serem cortadas e, se o corte for muito alto, a máquina pública corre o risco de parar se o gasto não obrigatório ficar abaixo de R$ 72 bilhões. Com isso, um corte acima de R$ 40 bilhões será muito perigoso para o funcionamento das repartições públicas.
O bloqueio no Orçamento é uma medida necessária para o cumprimento da meta fiscal deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo nas contas do governo federal de até R$ 124,1 bilhões. As contas públicas fecham no vermelho desde 2014. Só que, com um corte dessa magnitude, será necessário mexer também nessa meta fiscal, e, provavelmente, mais do que os R$ 127,9 bilhões previstos em um dos projetos de lei enviados ao Congresso na semana passada como acordo para a regulamentação do Orçamento impositivo.
Logo, é preciso colocar na mesa a discussão de aumento do rombo da meta fiscal. Não será a primeira vez que o governo faz isso em tempos de crise. Basta pedir autorização para o Congresso e, assim não cometer o crime de responsabilidade fiscal. No caso das despesas emergenciais para o combate do coronavírus, basta que créditos suplementares sejam autorizados. A consequência, obviamente, é o aumento da dívida pública.
Além disso, o governo está com mais um problema para administrar: a derrubada do veto sobre o aumento do teto da renda de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida abre outro buraco, que varia de R$ 12 bilhões a R$ 21,5 bilhões por ano, pelas contas de analistas, e que precisará ser coberto neste ano. Essa medida, anula até mesmo o maior trunfo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia da reforma da Previdência de R$ 800 bilhões em 10 anos. Como a própria pasta já estima em perdas de R$ 217 bilhões no mesmo período, o impacto da mudança nas aposentadorias cai para menos de R$ 600 bilhões.
Técnicos do governo tentam encontrar mecanismos para adiar essa despesa com o BPC para o ano que vem e o ministro já avisou que vai tentar derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A conferir.