Foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press
O congelamento dos salários dos servidores por dois anos (2020 e 2021) bancará a volta do auxílio emergencial. Segundo integrantes da equipe econômica, em vez de o governo se endividar para garantir aumentos nos contracheques do funcionalismo, poderá usar esse espaço fiscal para ajudar os mais pobres. Pelos cálculos dos técnicos da Esplanada, a economia com o congelamento de salários será de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões no governo federal. Já a fatura com os benefícios aos mais pobres ficará entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, com o excedente necessário saindo do orçamento do Bolsa Família.
A volta do pagamento do auxílio emergencial, no entanto, exige a provação rápida da PEC Emergencial pelo Congresso. Além de dar autorização para o benefício, a Proposta de Emenda à Constituição que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar estabelecerá um novo marco fiscal, com regras rígidas para a atuação do governo em tempos de crises. Ao se acionar o botão dos gastos extraordinários, despesas terão de ser cortadas, inclusive, congelando, novamente, os salários dos servidores. Em média, acredita o governo, uma crise fiscal dura um ano e meio.
O governo acredita que a aprovação da PEC Emergencial com o novo marco fiscal dará maior tranquilidade aos agentes econômicos, que mostram grande preocupação com os rumos das contas públicas. Os técnicos argumentam que, com mais segurança fiscal, além da ciência da emergência em que o país vive, pois a pandemia da covid-19 recrudesceu, os analistas farão as contas e verão que os até R$ 40 bilhões que serão gastos para socorrer os mais pobres são aceitáveis.
Para um país com um Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 7 trilhões, os até R$ 40 bilhões representam apenas 0,33% da soma de todas as riquezas geradas pela economia. A equipe econômica lembra que boa parte dos analistas previa que a dívida bruta do país encerraria 2020 em 100% do PIB, mas tal relação ficou em 89,3%. Ou seja, ainda que os recursos necessários para bancar o auxílio emergencial signifiquem mais endividamento, o aumento dos débitos será mínimo, para 89,7% do PIB.
O mais importante, em toda a discussão em torno do auxílio emergencial, acredita o governo, é que o Congresso aprove a PEC Emergencial com o novo marco fiscal. São as travas contra a gastança desenfreada que permitirão, por exemplo, que se congele novamente os salários dos servidores em períodos de calamidade para que recursos sejam destinados a áreas prioritárias, como saúde e social.