O ministro Luiz Fux toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10/09), mas já deixou claro a interlocutores que, para ele, a estabilidade e os salários dos atuais servidores são intocáveis. Se houver mudanças nesses dois pontos, elas terão que ser muito bem discutidas no Congresso, valendo somente para futuros servidores.
Sempre que questionado sobre a reforma a administrativa, Fux, que substitui Dias Toffoli no comando do Supremo, cita uma palavra para definir seu pensamento: “previsibilidade”. Ou seja, os atuais servidores precisam ter a certeza de que as regras vigentes à época em que foram contratados não serão alteradas no meio do caminho.
Para o novo presidente do STF, os atuais funcionários públicos assumiram compromissos, têm despesas fixas, como escolas e saúde, por exemplo. Não podem, portanto, serem submetidos a cortes inesperados de salários ou mesmo se verem diante de uma possibilidade de demissão.
Judiciário também deve dar cota de sacrifício
A interlocutores muito próximos, Fux diz ser a favor da reforma administrativa como forma de enxugar o tamanho do Estado, que está inchado demais. E admite que o Judiciário também deve dar sua cota de sacrifício. Todas as discussões, acredita o ministro, devem passar pelo Legislativo de forma transparente.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo ao Congresso, a reforma administrativa, nesse primeiro momento, deixou de fora juízes, desembargadores, procuradores e políticos. Não por acaso, as críticas da sociedade se elevaram, pois a percepção é de que privilégios serão mantidos para poucos.
A proposta de reforma administrativa abriu várias frentes de guerra na Esplanada dos Ministérios e no Legislativo, onde pressões e lobbies estão a todo vapor. Dentro do STF, a previsão é de que o projeto que sair do Congresso resultará um uma onda de judicialização.
Brasília, 12h01min