O Tribunal de Contas da União (TCU) não vai abrir mão do processo de dar transparência às contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz o ministro Bruno Dantas. “É uma discussão histórica. É preciso saber qual é a natureza jurídica da OAB e dos recursos que ela recebe”, afirma em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a Tevê Brasília.
Segundo Dantas, recentemente o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a OAB é uma autarquia corporativista, por representar uma classe. “Autarquia é órgão da administração pública indireta, então tem benefícios que o (setor) privado não tem, como imunidade tributária, e ela goza disso”, afirma.
No entender do ministro, “a OAB precisa ser transparente”. Por uma simples razão. “A OAB é uma entidade que representa a sociedade civil e, por arrecadar recursos de maneira compulsória de seus associados, deve prestar contas. Hoje em dia, o reclamo por transparência atinge pessoas jurídicas por deveres privados”, destaca.
Pelos cálculos de Dantas, a OAB arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano. Portanto, ressalta ele, “é preciso ver como o dinheiro entra na instituição e como é aplicado, assim como são feitos processos de contratação, além de conferir se há regras de contabilidade para verificar como o dinheiro arrecadado está sendo empregado”.
O ministro conta que, recentemente, teve uma reunião com o novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. “Ele disse que, independentemente de prestar contas a partir do ano que vem, vai contratar uma auditoria independente e encaminhar os relatórios ao TCU”, frisa.
Para Dantas, o maior ativo que um órgão de controle pode trazer para sociedade é estabelecer regras de transparência a fim de permitir que cada cidadão se transforme em um fiscal. E isso passa pela maior transparência da OAB.
“O TCU não tem braços para fiscalizar com profundidade todas as instituições públicas, então, precisamos estabelecer regras de transparência para que a imprensa exerça seu papel e para que entidades civis possam verificar as contas”, emenda.
Brasília, 17h45min