ROSANA HESSEL
ISRAEL MEDEIROS
O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, descartou um Plano B para o novo Bolsa Família se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não for aprovada pelo Congresso.
“Não estamos trabalhando com outra alternativa. Não há Plano B”, disse Colnago, nesta sexta-feira (29/10), a jornalistas, em sua primeira entrevista coletiva no cargo. O secretário, inclusive, descartou a nova a chance de um decreto de estado de emergência para a ampliação de gastos com os precatórios e Auxílio Brasil, de R$ 400, que substituirá o Bolsa Família, via crédito extraordinário. “O Ministério da Economia só trabalha com o texto em discussão da PEC”, reforçou.
A votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados já sofreu vários adiamentos e não há consenso para a aprovação da matéria na semana que vem. O governo precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a matéria ser encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos e aprovada por mais de dois terços da Casa. Só assim, será possível abrir espaço fiscal no Orçamento de R$ 91,6 bilhões, pelas estimativas de Colnago, e ainda mexer no teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação.
A PEC tinha previsão para ser votada esta semana, mas esbarrou na falta de acordo na Câmara, apesar dos esforços do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na sessão plenária da última quarta-feira (27), não houve quórum suficiente para votar o texto e Lira se reuniu às pressas com ministros do governo para decidir como prosseguir.
Líderes de oposição disseram que foram procurados por Lira no mesmo dia, mas não houve entendimento e “não há negociação”. O presidente da Casa, junto a líderes do governo, decidiu postergar a discussão em Plenário para a próxima quarta-feira (3), mas os parlamentares estão céticos quanto à possibilidade de acordo até semana que vem.
De acordo com o secretário, a proposta em tramitação no Congresso da PEC “dá alternativas para o pagamento das dívidas judiciais, como o encontro de contas e a compra de ativos”.
Ao ser questionado sobre soluções alternativas que estão sendo cogitadas por parlamentares, como o projeto do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que prevê um pagamento dos precatórios fora do teto, Colnago disse que “a equipe econômica não está participando dessa conversa” e não cogita qualquer alternativa fora da PEC 23.
O secretário disse, no entanto, que se o Congresso decidir que o caminho é por outro texto, o Ministério deverá rever seu posicionamento. “Se o Congresso entender que outro texto vai ser aprovado, o Ministério da Economia vai interagir com esse outro texto”, pontuou.
Novas projeções
O secretário apresentou os impactos fiscais da PEC dos Precatórios. Pelas novas estimativas, a aprovação da proposta o rombo das contas públicas em 2022, estimado inicialmente pela equipe econômica em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) passará para 1,4% do PIB. Conforme as projeções dos técnicos da pasta, a dívida pública bruta no ano que vem subiria de 80% para 81% do PIB na mesma base de comparação.