ROSANA HESSEL
O auxílio diesel de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos 750 mil caminhoneiros autônomos vai ter que disputar espaço no Orçamento com emendas parlamentares para ser criado no ano que vem. De acordo com o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o benefício precisará ser encaixado na margem extra que será criada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021) que será destinada para o Congresso Nacional definir a alocação, de R$ 10 bilhões.
Os caminhoneiros ameaçam entrar em greve geral a partir de 1º de novembro. O subsídio prometido por Bolsonaro tenta compensar parcialmente a recentes altas nos combustíveis, que pressionam a inflação e fazem o Banco Central elevar a taxa básica da economia (Selic). Pelas estimativas de técnicos do governo, esse benefício deverá custar R$ 4 bilhões por ano e ainda não há previsão dessa despesa no Orçamento de 2022.
De acordo com estimativas apresentadas por Colnago nesta sexta-feira (29/10) a jornalistas, o governo prevê uma folga no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões se a PEC dos Precatórios, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovada. O texto, de acordo com analistas, prevê o calote em dívidas judiciais que não cabem mais recursos — e que tramitam há décadas na Justiça — ainda altera a metodologia de cálculo do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação, aumentando o valor do indexador para ampliar o espaço extra do limite. O governo precisa de 308 votos favoráveis para aprovar a medida, em dois turnos, para o texto ser encaminhado ao Senado Federal.
Pelos cálculos apresentados pelos técnicos da Economia, com a mudança na PEC dos Precatórios, haverá uma ampliação de R$ 47 bilhões no limite do teto de gastos previsto na peça Orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso, passando de R$ 1,610 trilhão para R$ 1,657 trilhão. Para essa estimativa, foi considerada uma alta de 8,7% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como correção do limite do teto. Contudo, o novo valor estimado no relatório é 11,50% superior ao limite de 2021, de R$ 1,486 trilhão. Ele citou ainda uma estimativa de 9,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir o salário mínimo, indexador das despesas previdenciárias, mas admitiu que os dados são preliminares e poderão ser alterados.
Colnago informou que, desses R$ 91,6 bilhões de folga no teto de gastos, R$ 50 bilhões serão destinados para a ampliação do Bolsa Família de R$ 400 prometido pelo presidente Bolsonaro, no novo programa chamado Auxílio Brasil. A previsão para a correção de despesas com pessoal da Previdência, devido à inflação mais alta,. será de R$ 24 bilhões. E, descontando recursos adicionais para a Saúde e a Educação, de R$ 7,6 bilhões, Colnago disse que “uma sobra” em torno de R$ 10 bilhões que “deverá ser definida pelo Congresso”. E são justamente nesses recursos que o governo e o Congresso precisará arrumar espaço para as despesas prometidas por Bolsonaro, como o auxílio caminhoneiro na discussão do Orçamento. Segundo o secretário, a mudança na regra do teto poderá ser “insuficiente” para o subsídio aos motoristas autônomos.
“Essa política está aquém do Ministério da Economia. O que estamos falando aqui é que temos R$ 91 bilhões no espaço do teto para o próximo exercício”, disse Colnago, ao ser questionado sobre o assunto. “Nós entendemos que essa é uma preocupação do presidente , do Congresso e da sociedade. Então, obviamente, isso vai ser olhado dentro da composição dos recursos”, acrescentou.