Foto: Antonio Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo SP
Divulgado em 24 de fevereiro, o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial, trabalho coordenado pelo ministro do TCU Bruno Dantas, revelou que altos índices de pagamentos indevidos resultaram em desperdício de R$ 54,6 bilhões de recursos públicos. Esse montante equivale a R$ 18% dos R$ 293 bilhões pagos pelo benefício em 2020.
Os gastos com o benefício foram uma dos principais medidas emergenciais adotadas no ano passado no combate aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia. Essas medidas impactaram fortemente no aumento da dívida pública pública bruta, que passou de 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro de 2019, para 88,8% do PIB, no último mês do ano passado. Logo, essa fatura elevada que fez as contas públicas encerrarem o ano passado com um rombo de 10% do PIB nas contas públicas, que poderia ser menor se houvesse mais fiscalização no uso dos recursos, que são escassos.
“O Ministério da Cidadania vem executando uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade do auxílio emergencial. Entre as medidas adotadas, está o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal, que registra, até o momento ,a devolução de R$ 3,1 bilhões aos cofres da União”, informou a pasta responsável pela liberação do benefício e definição dos beneficiários elegíveis, em nota ao Blog.
De acordo com dados do estudo do TCU, esses recursos desviados do auxílio seriam suficientes para pagar um auxílio de R$ 300,00 para 60 milhões de brasileiros durante três meses. O montante supera os R$ 44 bilhões previstos para a nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga em abril e o valor médio do benefício é de R$ 250 durante quatro meses.
Segundo fontes do TCU, o órgão acompanha periodicamente os valores que vem sendo devolvidos e avalia as medidas que o governo toma em relação a isso, contudo, “dos valores indevidos, nem tudo é passível de adoção de medidas pelo governo, pois algumas medidas podem ser mais custosas que o próprio valor retornado”.
Analistas criticam a lentidão do governo na busca para acelerar o ressarcimento aos cofres da União dos recursos do auxílio que foram desviados. O balanço final dos valores recuperados, segundo o Ministério da Cidadania, “será divulgado após o prazo para o saque da última parcela”. O órgão informou que os recursos do benefício ficaram disponíveis na conta digital do beneficiário por até 90 dias, conforme determina o §6 do art. 11 do Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020. E, para o público do Bolsa Família, a validade da parcela do benefício foi de 270 dias e, para o auxílio emergencial de 2021, o prazo é de 120 dias.
Vale lembrar que servidores, militares e até políticos foram identificados entre os fraudadores do auxílio emergencial no ano passado. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, constatou pessoas de alta renda recebendo o benefício, sendo que algumas delas eram proprietárias de carros importados de luxo, como Porsche, BMW, Audi e Mercedes Benz. Em 2020, o órgão, inclusive, publicou no site uma nota do Ministério da Defesa confirmando que constatou a possibilidade de pagamento indevido do auxílio “às pessoas de sua base de dados e já vinha adotando todas as medidas necessárias à apuração do ocorrido, a fim de permitir a restituição ao erário e as demais medidas decorrentes”.
De acordo com o Ministério da Cidadania, para reforçar a segurança nos processos de concessão do benefício, “foi instituída a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU”. A pasta acrescentou que um site para a devolução voluntária do benefício, devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Por meio desse sistema, segundo o Ministério da Cidadania, mais de 254 mil pessoas que não se enquadraram nos critérios para recebimento do benefício devolveram aos cofres da União cerca de R$ 336 milhões. O ressarcimento dos recursos também é realizado por meio da emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em casos de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda; da compensação financeira realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de recebimento indevido e simultâneo ao auxílio emergencial e benefício previdenciário; e da solicitação direcionada aos servidores públicos, entre outras ações.
O Ministério da Cidadania informou ainda que, desde o início da operacionalização do programa, foram celebrados acordos de cooperação técnica com vários órgãos dos Três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados. Segundo a pasta, “para reforçar a segurança nos processos de concessão do benefício, foi instituída a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a CGU e o TCU”. Resta saber se as fraudes continuam ocorrendo nessa nova rodada do benefício, prejudicando, principalmente, quem mais precisa do auxílio e não está recebendo nada.