ROSANA HESSEL
Cotado para ser o novo ministro do Turismo, o deputado federal Celso Sabino (União-PA), já é cumprimentado como ministro pelos parlamentares no Salão Verde do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (5/7), antes mesmo da formalização da saída da deputada Daniela Carneiro (União-RJ, que está em migração para o Republicanos), da pasta.
A troca é esperada pela bancada do União Brasil, composta, atualmente, por 61 deputados, mas ainda não foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido quer ampliar a presença na Esplanada e está de olho também na Saúde. Mas, Lula, hoje, foi categórico em não rifar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e afirmou que ela é da cota particular dele e, portanto, ficará “até quando ele quiser”.
A expectativa é que a ministra peça a exoneração da pasta por estar deixando o partido. Enquanto isso, o marido dela, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, esteve reunido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
Questionado pelo Correio sobre a expectativa de assumir o ministério ele respondeu que “depende do Palácio do Planalto anunciar”. Em relação à reforma tributária, o parlamentar demonstrou otimismo em relação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2013. De acordo com a assessoria, o líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), também apoia a matéria e tem conversado com vários deputados do partido.
Sabino lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inverteu a pauta do plenário desta quarta-feira (05/7). Segundo ele, a bancada do partido deve apoiar em massa o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a PEC 45/2019. Enquanto isso, governadores e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, continuavam circulando pelo Congresso.
A inversão da pauta tira a urgência do projeto de lei que muda as regras do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf), o PL 2384/2023, que trata da volta do voto de qualidade – deixando o voto de de Minerva para a União em caso de empate no tribunal. A matéria estava trancando a pauta e ainda não é considerada um consenso para ser votada e aprovada pelos deputados. Contudo, Lira continua em reunião e fontes acham que a PEC será votada em plenário apenas amanhã (quinta-feira).
Projeto de lei do Carf
A última contestação veio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), está criticando um artigo do projeto do Carf, porque modifica a lei da transação tributária, de 2020, que foi resultado de estudos e discussões envolvendo os órgãos competentes, inclusive a Receita Federal. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a entidade pediu supressão do Artigo 8 do projeto de lei, “que possibilita a execução da transação tributária pela Receita Federal”.
“A Receita Federal não tem competência constitucional para realizar acordos de transação sem a participação, chancela ou autorização de um advogado público. Além disso, a alteração das regras da transação tributária, incluídas pelo relator do projeto de lei do Carf, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), não foi debatida pelos órgãos competentes e, da forma apresentada, tornará a transação mais complexa, com prejuízos aos contribuintes”, destacou a nota.
Sabino rebateu a critica do sindicato, e na avaliação dele, o sindicato critica a proposta feita por ele para reduzir os custos do crédito quando ele for para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porque aumenta 20%, por conta de custos como honorários dos procuradores.
“O relator colocou a mesma condição mais favorável para a dívida ativa na PGFN como as da Receita Federal. Todo mundo é a favor, menos a PGFN, porque cada um deles recebe a mais R$ 9 mil a R$ 10 mil por mês de honorários”, destacou Sabino, que é o autor da emenda que propõe essa mudança.