PAULO DE TARSO LYRA
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou ao Correio que repassou à Câmara dos Deputados o material envolvendo a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer liberado a ela pelo relator do processo no STF, ministro Edson Fachin. Cármen está indignada com a versão de que ela poderia ter feito “algum juízo de valor” sobre o material antes de repassá-lo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo a presidente do STF, apenas coube a ela, nesse caso, o procedimento formal de enviar à Câmara a ação preparada por Fachin e divulgada posteriormente pela Câmara. A polêmica em torno da divulgação do conteúdo da delação do doleiro Lúcio Funaro também provocou uma briga dura entre Rodrigo Maia e o advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós.
Assim que a denúncia foi liberada pelo ministro Edson Fachin, este encaminhou-a por completo para o gabinete da presidência do STF para que o material fosse enviado à Câmara, onde precisa ser apreciado pelos deputados. Tão logo o conteúdo da delação chegou a Maia, este verificou que uma parte do material — embora ínfima — estava sob segredo de Justiça. O que fez o demista? Foi ao Supremo, acompanhado por um assessor jurídico da Casa e solicitou uma reunião entre ele, Cármen e Fachin para que, juntos, analisassem a situação.
Nesse encontro, o relator disse que uma parte do processo estava sob segredo, mas que o restante do material poderia ser disponibilizado. Maia retornou, então, à Câmara e publicou, no site da Casa, todo o conteúdo da denúncia que poderia ser publicado, para auxiliar na análise que os deputados farão da denúncia, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, esta semana, quanto no plenário da Casa, em votação que deverá acontecer até o fim deste mês.
Quando o material começou a ser publicado pelos meios de comunicação — em um primeiro momento, pela Folha de São Paulo — Maia estranhou a nota agressiva divulgada por Carnelós, na tarde de sábado. Resolveu, por precaução, entrar em contato novamente, ontem, com a presidente Cármen Lúcia, que reiterou a ele ter apenas repassado à Câmara o material enviado pelo gabinete de Fachin, sem nenhum juízo de valor, já que este papel não lhe cabia fazer nesse caso.