RENATO SOUZA
Em uma decisão tomada no fim da noite de domingo (21), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão é liminar e pode ser revista assim que todo o processo que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegar à Suprema Corte.
Ao avaliar o caso, a ministra entendeu que “cabe ao STF analisar questões infraconstitucionais e decidir sobre a posse de autoridades com foro privilegiado”. Cármen Lúcia deu o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o assunto.
A posse estava marcada para às 9h da manhã desta segunda (22), no Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o inteiro teor da decisão do STJ que suspendeu a cerimônia ainda não foi tornado público. Cristiane é alvo de ações de diversos advogados trabalhistas que pedem o impedimento do ingresso dela no cargo em decorrência de um processo trabalhista que ela perdeu para dois de seus motoristas.
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) foi o autor do recurso contra liminar do STJ que autorizava a posse da parlamentar, proferida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. O jurista Marcos Chehab disse neste domingo (21/1) ao Correio que a decisão foi “absurda” e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque, de acordo com ele, cabia ao STF definir o caso.
A solenidade de posse seria feita no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do chefe do Executivo e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O pai de Cristine Brasil, deputado Roberto Jefferson, que é presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, disse ao Correio que não participaria da cerimônia por causa de um “compromisso importante”.
Brasília, 2h09min
6 thoughts on “Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho”
Parabéns a Ministra Cármen Lúcia pela suspensão da posse.
QUE VERGONHA PARA O TEMER, quer empossar essa fora da lei (Cristiane Brasil) para pagar as continhas com o ladrão-mor do mensalão, Roberto Jefferson. Bando de injustos.
Até que enfim a Carmem Lúcia fez algo importante pela nação ????
Parabéns, Ministra! O presidente tem exorbitado na nomeação dos seus ‘ministros’! Ele faz isso devido “à notória compra de votos’ dos partidos ‘aliados (comprados) para se sustentar no poder.
O contribuinte sofre com tais desmandos administrativos. A confiança cai, O ânimo esmorece. O Brasil não caminha. É hora de dar um ‘basta’! Chega!!!
é um refrigério na vida do brasileiro cansado de tantos políticos corruptos!
mas esse presidente da rês (publica?) vai logo logo arrumar uma outra maneira de satisfazer anseios de quem o banca na presidência. não demora e ele vai querer privatizar até as escolas públicas para ganhar mais um “dinheirinho” …
Essa Cristiane mudou a cor dos cabelos, o que ela tem que mudar é o caráter. Aplicar rigorosamente as leis trabalhistas em seus empregados. Que moral ela tem para ser ministra, exatamente dessa pasta.