RODOLFO COSTA
A Câmara dos Deputados prepara outra resposta ao governo. Desta vez, um contra-ataque ainda mais direto após as manifestações de domingo (26/5). O deputado Luís Miranda (DEM-DF) vai protocolar nesta terça-feira (28/5) projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores e empresas e ainda institui a tributação sobre lucros e dividendos.
O texto, obtido em primeira mão pelo Blog, é um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro, que, embora não tenha participado de nenhum ato, colocou a digital no movimento ao dizer que as manifestações foram recado contra “velhas práticas”. Afinal, o próprio chefe do Executivo federal prometeu, em entrevista à Rádio Bandeirantes, em 12 de maio, corrigir a tabela do IR pela inflação, a partir de 2020. Dois dias depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em audiência no Congresso, que reduziria todas as alíquotas do IR, embora não tenha dado prazo.
A falta de previsibilidade da proposta governista em apresentar a atualização da tabela do IR e a postura de Bolsonaro em manter o confronto intensificou o debate interno na Câmara de apresentação de uma resposta em linha com a aprovação na última semana da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que unifica cinco impostos em um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A matéria, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Casa, foi aprovada e aguarda, agora, a criação de uma Comissão Especial para o debate do mérito.
O IBS é um instrumento bem avaliado no Parlamento, mas congressistas avaliam que é pouco para construir uma agenda econômica capaz de dar uma resposta mais rápida à sociedade. A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, da qual Miranda é o presidente, discutia desde a semana passada a necessidade de apresentar alguma proposta mais robusta e de curto prazo. Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a bancada debateu o PL apresentado hoje.
A matéria de autoria de Miranda isenta o IR para quem recebe até R$ 3.992,00. A alíquota para trabalhadores com vencimento entre R$ 3.992,01 a R$ 5.988,00 passará de 27,5% para 15%. Vencimentos acima disso e entre R$ 7.984,00 terão alíquota de 20%, não mais 27,5%. Até R$ 9.980,00, a taxação será de 25%. A alíquota para quem recebe até o teto remuneratório do serviço público será mantida em 27,5%. No entanto, para quem ganha acima do teto, a taxa será de 37%.
Justificativa
O projeto prevê, ainda, a redução do IR para empresas. A alíquota para pessoas jurídicas, atualmente em 15%, cairá para 10%. Os dividendos, o lucro líquido distribuído para acionistas, passarão a ser taxados em 20%. Atualmente, o artigo 10 da Lei 9.249/1995, isenta os dividendos do IR na fonte. A pauta não é unanimidade dentro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, mas agrada uma boa parcela, que criticou a falta de uma taxação sobre os mais ricos durante a votação da PEC 45/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A justificativa do projeto enfatiza a necessidade da tributação de dividendos. “Como medida compensatória, e com o intuito de manter a justiça fiscal do sistema no sentido de tributar mais quem possui maiores rendas, instituímos a tributação sobre distribuição de lucros e dividendos. Essa oneração cobre omissão extremamente prejudicial em nossa legislação, que permite que altas rendas sejam recebidas sem o pagamento de imposto.”
Cálculos feitos para o embasamento do projeto apontam uma expectativa de arrecadação de R$ 47 bilhões com a correção dos valores da tabela do IR, acima da previsão de perda de receita de R$ 30,5 bilhões com a redução de alíquotas para as empresas. Ou seja, o Estado teria uma elevação na arrecadação de R$ 16,5 bilhões, aponta a justificativa do PL. “Vamos aumentar o poder de compra e investimentos das famílias e empresas. Na falta de agendas do presidente (Bolsonaro), essa é a resposta que a Câmara dá à sociedade”, destacou Miranda ao Blog.
A depender da articulação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, o texto terá tramitação rápida na Câmara. Os parlamentares da bancada conversam com seus respectivos líderes para colocar o projeto em regime de urgência urgentíssima. Com esse mecanismo, será possível incluir automaticamente a matéria na Ordem do Dia do Plenário, para discussão e votação imediata. Para isso, requererá maioria absoluta da composição da Casa ou de líderes que representem 257 deputados. O regime dispensa parecer aprovado em comissão, podendo ser apresentado oralmente pelo relator.