POR ANTONIO TEMÓTEO
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades cometidas pela Claro, pela Oi e pelaTelefônica Vivo em licitação dos Correios. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
O caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas, em licitações de órgãos da Administração Pública Federal para contratação de serviços de telecomunicação. A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, pois elas possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações.
A denúncia detalha as práticas anticoncorrenciais supostamente ocorridas no Pregão Eletrônico nº 144/2015, realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As representadas, que atuaram como um consórcio nesta licitação, teriam discriminado preço e recusado a contratar circuitos de comunicação necessários à formação da proposta da BT para a participação desta no pregão. Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores.
A investigação realizada pelo Cade indicou a presença de indícios de práticas anticompetitivas realizadas pelas três empresa. Com base nesses indícios, a superintendência concluiu pela instauração de processo administrativo. As três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral definirá pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelos conselheiros do Cade.
Em nota encaminhada ao Blog em 30 de agosto, a Telefônica informa que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei. A empresa ainda afirma que restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das companhias contratantes.