RODOLFO COSTA
O decreto 9.785/2019, que flexibiliza o porte e comercialização de armas de fogo e munições, vai cair. Esse é o clima no Senado e na Câmara. Nem mesmo os apelos do presidente Jair Bolsonaro conseguirão reverter o atual quadro. Mesmo líderes partidários aliados estão dispostos a imputar uma derrota ao Palácio do Planalto. A articulação contrária ao governo feita pelas bancadas é simbólica. O Legislativo quer que o Executivo pare de governar por decretos e Medidas Provisórias (MPs).
A provável derrota será um recado para que o governo comece a dialogar mais e propor ideias por projetos de lei. Até o início de junho, Bolsonaro tinha editado 157 decretos. É o presidente que mais assinou esse tipo de instrumento do Executivo em cinco meses completos de governo desde Fernando Collor de Mello. Ou seja, o Congresso vai responder o governo com um revés menos por conta do conteúdo do decreto em si, e mais por conta da articulação política.
O presidente disse nesta terça-feira (18/6) ser um democrata, não um ditador, em tom de respeito à vontade do Parlamento. No entanto, a leitura feita por líderes partidários mostra que a forma de governar se assemelha em certos aspectos ao de ditadores. Acontece que a edição de decretos aos moldes do 9.785/2019, regulando a flexibilização do porte de armas de forma imediata, foi feito aos moldes dos “decretos-lei”, instrumentos muito utilizados nas Constituições de 1967 e 1969, no período do regime militar, quando o Congresso e o Judiciário eram subordinados ao Executivo.
A Constituição de 1988, no entanto, equipara os Três Poderes e concede autonomia a cada um. “Bolsonaro precisa aprender que não se pode governar amparado por decretos ou Medidas Provisórias. Há momentos para se fazer isso, e regulamentar uma matéria polêmica como o porte de armas, por decreto, não é um desses. O correto é discutir isso por projeto de lei. Essa é a resposta que o Senado dará, e depois nós”, afirmou ao Blog um líder de partido da Câmara.