POR ANTONIO TEMÓTEO
Em meio a decisão do governo de lançar um pacote de estímulos à economia para tentar estancar a sangria decorrente da crise política, o presidente do Banco Central (BC) lançou nesta manhã um protocolo de intenções que ele classificou como agenda de medidas estruturantes. As medidas, de curto, médio e longo prazo, terão foco na cidadania financeira, no aperfeiçoamento da legislação, em tornar o crédito mais barato e em deixar o sistema financeiro mais eficiente.
Entretanto, boa parte das medidas depende de aprovação de leis e medidas provisórias no Congresso Nacional. Em meio ao avanço da delação da Odebrecht na Operação Lava-Jato, o risco de que o Legislativo fique parcializado cresce semanalmente. Além disso, essa agenda terá de concorrer com a tramitação das reformas da Previdência e e trabalhista, consideradas prioridades para o Executivo reequilibrar as contas públicas, reduzir custos para empresários e tornar a economia mais eficiente.
Ilan detalhou que quer aumentar o nível de educação financeira da população e para isso contará com a ajuda de parceiros, como o Sebrae e cooperativas de crédito. Além disso, quer criar um aplicativo para que a população possa registrar e acompanhar suas demandas, reclamações e sugestões pelo celular. O presidente ainda quer, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornar comum a mediação para resolver conflitos entre clientes e instituições financeiras.
Para aperfeiçoar a legislação, ele quer revisar o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro Nacional e criar uma conta de reserva. Quando o BC tiver lucro, esses recursos ficam nessa reversa. Não serão distribuídos para o Tesouro, como ocorre hoje. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo para cobrir prejuízos, sem a necessidade de aporte do governo. Goldfajn também quer unificar a formas de pagamento. A autoridade monetária recebe hoje títulos do Tesouro e faz pagamentos em dinheiro. A idéia é unificar esses desembolsos em moeda.
A autoridade monetária ainda quer criar o depósito remunerado no BC, como alternativa aos compulsórios. Para Goldfajn, a medida seria mais um instrumento a disposição e não seria criado para influenciar o crescimento da dívida bruta. Em outra frente, o presidente da autarquia quer mudar as leis para punir instituições financeiras e revisar normas atuais. Conforme ele, uma multa de R$ 250 mil não é suficiente para penalizar um banco.
O presidente do BC também quer instituir a possibilidade de assinatura de Termos de Compromisso e acordos de leniência, além de aprimorar a legislação de liquidações extrajudiciais. Para reduzir as taxas de juros, ele quer simplificar as regras de compulsório, estimular o uso do cadastro positivo, regulamentar a Letra Imobiliária de Garantida (LIG) e reavaliar o impacto do crédito direcionado, por meio de um estudo que fará em parceria com o Banco Mundial.