ROSANA HESSEL
Ao fazer o alerta sobre a deterioração das contas públicas que estão elevando os prêmios de risco no mercado, ou seja, o custo da dívida pública, o Banco Central destacou que medidas de curto prazo, como as PECs dos Combustíveis, defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticadas pela equipe econômica, como tentativa de reduzir impostos sobre a gasolina e o diesel, podem ser um tiro no pé e aumentar a inflação futura.
Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (8/2) pelo Banco Central, os diretores do órgão reforçaram alertaram que esse tipo de medida de curto prazo pode, além de deteriorar o cenário fiscal, elevar ainda mais a carestia, que continua persistente, tanto no Brasil quanto no exterior. “O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, informou o texto da ata.
Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam de redução de impostos sobre combustíveis, sendo uma no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados e caminham na mesma direção de deterioração fiscal promovida pela PEC dos Precatórios, que mexeu no teto de gastos e ainda pedalou dívidas judiciais da União.
A PEC dos Combustíveis do Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), considerada pela equipe econômica a mais “kamikaze”, porque pode criar um rombo de mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas. Além de autorizar União, estados e municípios a reduzirem impostos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica e de outros tributos de caráter extrafiscal, cria um auxílio diesel para caminhoneiros autônomos de até R$ 1,2 mil por dois anos e subsídios para as famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha e para o transporte coletivo que deverão ser repassados aos municípios e podem chegar até R$ 5 bilhões, extrapolando de vez o teto de gastos deste ano. Outro ponto preocupante da medida é a possibilidade de criação de um fundo para compensação das perdas dos entes federativos, segundo fontes da Economia.
O Copom ainda demonstrou preocupação com o descumprimento das regras fiscais. “A incerteza em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resulta em elevação dos prêmios de risco e eleva o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas”, destacou o texto, que reforçou a necessidade de reformas e ajustes na economia para garantirem o crescimento sustentável do país. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, complementou.
Novas altas pela frente
Na primeira reunião do Copom, realizada na semana passada, o Banco Central decidiu, por unanimidade, elevar a taxa de juros (Selic) em 1,5 ponto percentual, de 9,25% para 10,75% anuais. No comunicado, informou a manutenção do ciclo de ajuste monetário, mas em ritmo menor do que o atual. Na ata, entretanto, avisou que não pretende divulgar a intensidade e nem sinalizou quando terminará o ciclo, mas reforçou que o Copom “conclui que o ciclo de aperto monetário deverá ser mais contracionista do que o utilizado no cenário de referência ao longo do horizonte relevante”.
“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, informou o texto. “O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária”, acrescentou.
Para Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos, a ata do Copom deixou uma sinalização de que o Banco Central abriu a janela para novas altas de juros ao longo ano e que o fim do ciclo de aperto monetário, iniciado em março de 2021, não está perto. “O pessoal ficou muito otimista após o comunicado do Copom da semana passada, prevendo que o BC iria parar o ajuste com a Selic em 11,75%. Mas a ata mostrou que o BC pode prolongar a alta dos juros acima de 12%”, apostou. Para ele, o Banco Central deve abandonar o teto da meta deste ano, de 5%, e focar apenas a de 2023. “A pressão externa é forte e o BC não pode simplesmente abandonar todas as regras”, complementou.
José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, também interpretou a sinalização do Copom mais agressiva na política monetária, ou seja, “mais hawkish em relação ao comunicado” de quarta-feira passada. “Explicitamente, estende o ciclo de alta da Selic, embora em ritmo mais lento, sugerindo nível da taxa no fim do ciclo mais alta do que anteriormente. Confirma-se, assim, nosso cenário de Selic em 12,25%, senão, mais”, escreveu em comunicado aos clientes. Para ele, a principal preocupação ficou em cima da PEC dos Combustíveis, além do novo teto de gastos, “que podem impactar negativamente os preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país”.
Pelas estimativas do mercado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, deve ficar acima do teto de 5% da meta deste ano, confirmando o estouro da meta de inflação pelo segundo ano consecutivo, o que representará, se confirmado, o estouro da meta de inflação pelo segundo ano consecutivo. A mediana das projeções do boletim Focus, do BC, para o IPCA deste ano está em 5,44%. Para o IPCA de 2023, as previsões estão em 3,5%.