Reunidos na charmosa cidade portuguesa de Vila Nova de Gaia, ao lado do Porto, mais de 350 auditores fiscais do Brasil e de Portugal fizeram uma cobrança veemente aos governos dos dois países para que tributem, de forma mais consistente, a renda e o patrimônio e que aliviem a carga de impostos incidentes sobre o trabalho e o consumo, hoje, as principais fontes de receitas dos cofres públicos. Esse modelo distorcido dissemina a sensação de injustiça fiscal.
Durante participação no 7º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, os profissionais elencaram uma série de desafios a serem enfrentados pelos governantes, o principal deles, recolocar os mais pobres no centro do debate, levando em consideração questões como classe social, raça e gênero. Dessa forma, será possível cobrar tributos de quem realmente deve pagar e ampliar políticas sociais para reduzir as desigualdades nas sociedades brasileira e portuguesa.
“Reivindicamos, com a máxima ênfase, a necessidade de um sistema tributário menos regressivo, que tribute mais o capital e o patrimônio, que desonere a renda do trabalho em favor de uma melhor redistribuição da carga e da redução das desigualdades sociais, na perspectiva de que a tributação é um ativo da democracia, provedora de melhores serviços públicos para todos”, ressaltaram no documento final do evento, a Carta de Gaia.
Os auditores chamaram ainda a atenção para que, no momento em que se trabalha na fronteira da Inteligência Artificial, as pessoas ocupem lugar central no desenvolvimento de processos e tecnologias, “de modo que o progresso tecnológico esteja a serviço do bem-estar e da justiça social”. Destacaram, também, que os Estados devem ser guiados pelo compromisso com a questão climática, “na exata medida de sua urgência e gravidade”, adotando políticas que “desincentivem atividades de impacto negativo ao meio ambiente”.
Cobraram, no documento, o fortalecimento, a autonomia, a segurança e a estabilidade das carreiras das administrações tributárias sob o argumento de que “são fundamentais para induzir o desenvolvimento econômico, garantir o exercício eficiente e independente de suas competências legais e, em última análise, contribuir para o pleno exercício da democracia”.