As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o governo pode lançar mão de um instrumento autoritário com o AI-5, caso a esquerda radicalize, refletem o pensamento de toda a família que comanda o país. Não se trata de uma posição isolada.
Muitos se espantaram com tamanho disparate, mas basta uma análise bem simplista sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos três filhos deles para se constatar o quanto ele são aficionados por regimes autoritários.
Se a sociedade não se rebelar contra declarações como essas, certamente os instrumentos usados na ditadura voltarão com tudo. Infelizmente, a família Bolsonaro tem muitos adeptos na defesa pelo cerceamento dos direitos e da livre expressão. Não por acaso, fazem constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à imprensa.
Para quem não se lembra, o AI-5 foi assinado em 1968 pelo presidente Arthur da Costa e Silva, que resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados — a exceção foi a de São Paulo.
Mais: o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.
É assustador que um parlamentar eleito pelo voto popular, filho de um presidente eleito com votação expressiva, lance a possibilidade de o país voltar às trevas, retirando direitos das pessoas. O Brasil é uma democracia jovem, mais consolidada. É uma pena que, neste momento, a percepção que se tem é de que ela está ameaçada.
As declarações de Eduardo Bolsonaro foram dadas em entrevista a jornalista Leda Nagle no canal dela no You Tube. Quem assiste ao vídeo fica estupefato com a facilidade e a falta de constrangimento com que o deputado fala sobre o AI-5.
A lei, como ressalta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permite punições severas para quem defende instrumentos da ditadura. Então, que a lei seja cumprida.