ROSANA HESSEL
O governo federal piorou as metas para as contas públicas e passou a prever deficit primário zero em 2025 e superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida publica) de 0,25% em 2026. conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgados nesta segunda-feira (15/4), pela equipe econômica. Contudo, pelas estimativas do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ao mudar a meta, o governo “dá um sinal ruim” para o mercado, apesar do discurso de comprometimento com o equilíbrio fiscal ao longo dos próximos anos.
Diante dos dados apresentados no PLDO de 2025, o os analistas não mudaram as estimativas para o rombo deste ano e no ano que vem, de 0,79% e de 0,77% do PIB, respectivamente. O deficit zero, pelas projeções do economista só ocorrerá entre 2032 e 2033. “Disso dependerá, entretanto, o compromisso com as premissas e os mecanismos do Novo Arcabouço Fiscal, sem alterações que comprometam os acionamentos dos seus gatilhos para ajuste e controle do aumento de despesas”, alertou Salto em relatório divulgado aos clientes.
De acordo com o especialista em contas públicas, as receitas líquidas projetadas para 2024, de R$ 2.175,2 bilhões, estima uma alta real (descontada a inflação) estimada em 10,1% em relação a 2023, é um “desempenho que não deverá se confirmar”. “A nosso ver, as receitas deverão crescer menos, afetando as projeções do resultado do ano corrente e também dos anos subsequentes. Nesse sentido, o PLDO já nasce prejudicado por certo irrealismo na elaboração das estimativas da arrecadação de 2024, que precisarão ser ajustadas ao longo dos próximos bimestres, levando à necessidade de contingenciamento importante de gastos discricionários”, destacou o documento assinado por Salto e os economistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, enviado ao Blog.
De acordo com os economistas, as receitas deverão crescer menos, afetando as projeções do resultado do ano corrente e também dos anos subsequentes. E, nesse sentido, “o PLDO já nasce prejudicado por certo irrealismo na elaboração das estimativas da arrecadação de 2024, que precisarão ser ajustadas ao longo dos próximos bimestres, levando à necessidade de contingenciamento importante de gastos discricionários”.
“Em um contexto de avanço de propostas como a recente alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, pela Câmara dos Deputados, o PLDO preocupa, por não ser suficiente para garantir um quadro de sustentabilidade fiscal em prazo razoável, pecando ainda pela preservação de projeções que já poderiam primar por maior proximidade à dinâmica dos dados realizados e dos cenários prospectivos do mercado”, completou o documento.
Conforme estimativas da Warren Rena, o desempenho da receita líquida de janeiro a março consolidou alta real de 9,6% frente ao mesmo período do ano anterior. “E, mesmo que esse percentual ainda elevado — pois influenciado por receitas atípicas — fosse considerado no lugar dos 10,1% já mencionados, as receitas líquidas projetadas no PLDO para 2024, base para traçar os cenários de 2025 em diante, já seriam R$ 10 bilhões mais baixas”.
Em outra nota, Salto lembrou que, mesmo com o abatimento de 0,32 ponto percentual do PIB dos precatórios excedentes ao antigo limite constitucional, o pior resultado primário possível para atingir a meta de deficit zero em 2025 seria de -0,32% do PIB.
“Acho que podemos considerar o aumento da probabilidade de um cenário mais pessimista na política fiscal. Não pelo mecanismo do precatório, que deriva de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas pelo seu uso para fixar uma meta zero, quando o alvo efetivo é um resultado negativo de quase 0,6% do PIB”, resumiu o economista. Pelas contas deles, o resultado primário efetivo equivalente à meta zero ainda é ruim, chegando a -0,57% do PIB, considerando os limites de tolerância da meta fiscal, de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.