RODOLFO COSTA
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Mastercard alegando conduta anticompetitiva no âmbito do setor de meios de pagamentos. A entidade critica a decisão da empresa em elevar em 40% o atual valor da taxa de intercâmbio, percentual cobrado dos lojistas pelas máquinas de cartão. A tarifa é determinada pela bandeira e é utilizada para pagar o banco emissor do cartão.
A Mastercard anunciou que elevará a taxa de intercâmbio de 0,75% para 1,05%. Para a Abrasel, é uma medida cometida em detrimento aos “associados, ao ambiente competitivo e, por consequência, aos consumidores”. Mais da metade das movimentações do setor de alimentação fora do lar são realizadas, hoje, através de cartões de crédito. O Blog teve acesso à representação feita pela entidade junto ao Cade, em que pede a concessão imediata de medida preventiva para inibir o reajuste da tarifa.
Outra medida cobrada é a instauração de processo administrativo para a apuração de condutas anticompetitivas cometidas pela Mastercard, citando, como exemplo, uma condenação à mesma empresa pela União Europeia. A Abrasel pede, também, a produção de todas as provas, como apresentação de documentos, pareceres e acesso a documentos referentes às condutas reportadas na representação contra a empresa.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, mostra confiança em relação à representação e acredita que o Cade pode emitir decisão favorável aos requerimentos. “A Mastercard já foi condenada e teve que fazer acordo na Europa”, justificou, ao Blog. Além da movimentação feita junto ao Cade, o empresário procurou o Banco Central (BC) para afinar o diálogo e saber o posicionamento sobre o assunto.
Avaliação
A reunião com a autoridade monetária ocorreu nesta sexta-feira (27/9). O BC foi representado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, João Manoel de Pinho Mello. O encontro foi positivo, avalia Solmucci. “O tabelamento da taxa de intercâmbio do cartão de débito foi feito no Brasil com enorme sucesso. Acabou de fazer um ano. A resposta foi de que, embora não tenha decisão tomada, estão avaliando fazer o mesmo com a tarifa no cartão de crédito”, afirmou.
O encontro foi classificado como “ótimo” pelo presidente da Abrasel. “Sentimos que há um incômodo do Banco Central com essa questão e eles se dizem mergulhados no assunto. O assunto merece uma reflexão e estudo, mas eles estão dando atenção máxima a isso. Estou otimista com relação ao posicionamento do BC. Foi muito boa. Alguns detalhes não posso falar agora no momento, mas saí de lá bastante otimista”, justificou.