É verdade que o governo de Portugal deu um grande passo para a regularização de mais de 100 mil brasileiros que vivem no país neste ano, por meio da autorização de residência on-line, dentro do acordo de mobilidade com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Mas, ainda assim, há milhares de brasileiros sem a documentação adequada vivendo no país europeu, diante das dificuldades para acessar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja burocracia emperrou de vez. O órgão será extinto até o final de outubro próximo, sendo substituído por uma agência de imigração.
Irregulares, esses brasileiros se submetem a qualquer tipo de situação para sobreviver. A fim de garantir um trabalho e ter recursos para comer, aceitam ser explorados, ganhando menos do que um salário mínimo português, de 760 euros (RR 4,1 mil), sem nenhum tipo de contrato. Alguns, têm até três empregos.
Também se enfiam em moradias insalubres para pagar o menos possível de aluguel, que está caríssimo, e porque o dinheiro evapora rápido. Há casos extremos de 10 pessoas vivendo em um mesmo quarto, com algumas revezando camas —, umas dormem de dia, outras, de noite. E de outras morando em garagens e carros.
Tentativas frustradas
Segundo a Casa do Brasil, instituição de apoio aos imigrantes brasileiros, a autorização de residência por meio da CPLP foi um avanço. Mas o programa atendeu apenas aqueles que haviam manifestado o interesse de morar em Portugal durante os anos de 2021 e 2022.
Desde então, muitas pessoas migraram do Brasil para Portugal como turistas e, passados três meses em que a presença no país europeu é permitida, acabaram caindo na irregularidade, ficando mais suscetíveis a todos os tipos de exploração.
Há, ainda, os casos de brasileiros que não conseguem agendar os pedidos de regularização por meio de outros instrumentos, como o reagrupamento familiar, quando alguém da família tem autorização de residência em Portugal e quer estender o benefício a alguém próximo.
Tais pessoas estão tentando acessar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras há quase um ano para o reagrupamento, sem sucesso. Com isso, ficam em situação de vulnerabilidade, sem acesso a serviços básicos, como o de saúde.
Esses brasileiros, inclusive, não podem sequer sair de Portugal, nem mesmo para ir ao Brasil. Caso o façam, correm o risco de não voltar, de serem barrados na imigração sob a alegação de que descumpriram a lei ao permanecerem no país irregularmente.
Planejamento adequado
Especialistas como Marcelo Rubin, sócio do Clube do Passaporte, recomenda que, antes de saírem no Brasil para tentar a sorte em Portugal, as pessoas se planejem muito bem, para não ficarem sujeitas a intempéries. “A situação hoje é complexa. Realmente, as pessoas vão com uma expectativa e um determinado preparo, mas o quadro é muito diferente do que era há 12, 14 meses atrás”, ressalta.
Depois da pandemia do novo coronavírus e do forte fluxo de imigrantes para o país, o custo de vida aumentou muito. A inflação está afetando pesadamente, inclusive, os portugueses. Mesmo eles enfrentam dificuldades para levar alimentação à mesa e para honrar contratos de aluguel.
Para Rubin, é preciso manter muito os pés nos chão antes de emigrar. Não se trata de uma aventura qualquer. “Muitas pessoas vão para Portugal norteadas por narrativas de familiares, amigos e desconhecidos, que, não por maldade, falam de um país que mudou muito”, acrescenta. Mudar de um país para o outro exige muito planejamento, não se pode agir apenas pelo desejo e pela emoção.