Não é segredo para ninguém que tanto o governo quanto o Parlamento de Portugal têm atuado para facilitar a vida de imigrantes que escolheram o país para morar, estudar e trabalhar.
A mais recente medida que favorece os brasileiros e os demais estrangeiros foi aprovada no último dia 5 de janeiro pela Assembleia da República e só depende da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Souza e da publicação no Diário da República para vigorar.
Os deputados decidiram que o tempo que os cidadãos ficarem esperando pela emissão da autorização de residência contará dentro dos cinco anos necessários para a obtenção da cidadania portuguesa.
Por lei, qualquer estrangeiro que viva em Portugal por cinco anos ou mais pode requerer a nacionalidade. O problema era que, até a decisão mais recente da Assembleia da República, o tempo de espera pela autorização de residência não contava nos cinco anos.
Quer dizer: se um brasileiro deu entrada no pedido de autorização de residência em Portugal e a documentação só foi emitida dois anos depois, esse período não seria contabilizado para o prazo de cinco anos necessários para a obtenção da cidadania. Agora, será.
Mais de 150 mil na fila de espera
Estima-se que mais de 150 mil brasileiros que estão à espera da autorização de residência poderão ser beneficiados pela decisão da Assembleia da República. Muitos reclamam que foram prejudicados pela demora do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para regularizar a situação documental de imigrantes.
É importante ressaltar que a Assembleia da República só seguiu à frente com o projeto que beneficia os imigrantes por causa da insistência de duas brasileiras, a cabeleireira Sônia Gomes e a diarista Juliet Cristino, como mostrou o jornal O Globo.
Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, entre 2010 e 2023, quase 500 mil brasileiros conseguiram a cidadania lusitana, a maioria por ser descendente de portugueses.
Filhos com mais de 18 anos reconhecidos
Outro importante projeto que beneficia os brasileiros e foi aprovado pela Assembleia da República, que tem maioria formada por parlamentares do Partido Socialista (PS), permite que filhos de pais ou mães portugueses reconhecidos depois de terem completado 18 anos requeiram a cidadania.
São vários os casos em que um dos pais é português, mas os filhos só conseguiram incluir o nome do progenitor nas certidões de nascimento quando se tornaram adultos. Há processos que se arrastam por anos na Justiça. A decisão do Judiciário, por sinal, é fundamental para que a nacionalidade portuguesa seja concedida.
Avanços importantes para brasileiros
Advogado na área migratória, Fábio Pimentel, do escritório Pimentel Aniceto Associados, tem ressaltado o interesse explícito do governo português e da maioria da classe política em regularizar a situação de imigrantes no país, o que, segundo ele, é fundamental.
Também advogado, Bruno Gutman vem assinalando que Portugal elegeu os brasileiros como imigrantes preferenciais, pela facilidade maior que têm de adaptação e pela proximidade cultural e da língua, mas é preciso que o sistema seja mais inclusivo e rápido na concessão de documentações.
Na avaliação de Fabio Knauer, da Aliança Portuguesa, a regularização de imigrantes beneficia a todos, pois evita que cidadãos sejam empurrados a vulnerabilidade. Além disso, o governo mantém o controle da situação e ainda arrecada impostos. Apenas em 2022, os imigrantes recolheram mais de 1,8 bilhão de euros (R$ 10 bilhões) aos cofres portugueses.