A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) deu uma ótima notícia para brasileiros e demais imigrantes que vivem em Portugal e não conseguem obter a documentação para seus filhos.
O órgão abriu, nesta sexta-feira (23/02), a possibilidade de familiares pedirem o reagrupamento familiar para crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos, que ainda estão na ilegalidade em Portugal.
Esse mecanismo permite que brasileiros e outros estrangeiros possam estender a autorização de residência aos menores de idade.
Muitas famílias se mudam para Portugal sem a documentação adequada. Ao longo do tempo, pelo menos um dos adultos consegue regularizar a situação no país, mas os demais integrantes, não.
O caminho para que todos possam viver na legalidade é o reagrupamento familiar. O problema é que o sistema de imigração de Portugal entrou em colapso, não conseguindo responder as demandas a tempo.
Com isso, mais de 347 mil processos se acumularam nos últimos anos, deixando pais atordoados, porque, sem a documentação adequada, as crianças e os adolescentes não podem sequer ser matriculados nas escolas.
Esse acúmulo de pedidos se deu com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em outubro de 2023 e substituído pela Aima. Sem a estrutura necessária para agilizar os processos, a agência está abrindo o reagrupamento familiar aos poucos. A preferência, neste momento, é por regularizar os menores de idade.
Os brasileiros são a maioria dos imigrantes que esperam pela regularização da documentação em Portugal. A estimativa é de que ao menos 150 mil dos 347 mil processos pendentes sejam de cidadãos oriundos do Brasil. Outros 400 mil já estão na legalidade.
A direção da Aima reconhece os limites operacionais para responder as demandas dos estrangeiros na velocidade desejada. A perspectiva é de que a normalização do atendimento aos imigrantes só seja alcançada em 2025.
Até lá, os imigrantes que se mantêm na ilegalidade precisarão de muita paciência para ser atendidos pela Aima. Portugal dificilmente extradita cidadãos estrangeiros que estejam sem a documentação adequada no país, a não ser que cometam crimes.