Governo de Portugal corta o pagamento de abono a família de imigrantes
Os dados mais recentes sobre a população brasileira em Portugal coincidem com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujas atividades foram divididas entre vários órgãos. A parte policial e de fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras do país ficou com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e com a Guarda Nacional Republicana (GNR). Já a condução de processos envolvendo estrangeiros será feira pela Polícia Judiciária.
A parte que mais interessa aos brasileiros e aos demais imigrantes cabe, desde esta segunda-feira (30/10), à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). É ela, em conjunto com os Institutos dos Registros e do Notariado (IRN), os cartórios locais, que tratará das documentações dos que desejam morar, trabalhar e estudar no país europeu.
Pendências de 347 mil processos
E a agência já começa a operar com uma enorme fatura: 347 mil processos pendentes, a maioria, referente a autorizações de residência e a reagrupamentos familiares, quando algum cidadão autorizado a viver em Portugal deseja estender o benefício a familiares.
A ministra-adjunta de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, à qual a Aima está subordinada, diz que há casais com autorização de residência que não conseguem dar o benefício aos filhos por causa da burocracia. O resultado disso é que muitas crianças imigrantes não podem sequer estudar ou ter acesso ao sistema público de saúde.
O trabalho da nova agência de imigração só tenderá a aumentar, sobretudo, a partir de março de 2024. Por uma razão simples: do dia 13 daquele mês em diante, começarão a vencer os vistos temporários de residência dados a cidadãos dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Dos 199 mil documentos emitidos, cerca de 160 mil foram para brasileiros.
Guerra com a Comunidade Europeia
Esses vistos temporários, por sinal, abriram uma guerra entre Portugal e a Comunidade Europeia. No final de setembro último, a entidade abriu um processo contra o país e deu dois meses de prazo para que o governo português explique as razões para as autorizações de residência aos cidadãos da CPLP e justifique os vistos temporários para a procura de empregos no país. Essas autorizações não permitem o livre trânsito pelos países da União Europeia, o Espaço Schengen.
Com sérios problemas demográficos — a população portuguesa vinha encolhendo até 2019, quando voltou a crescer, graças, principalmente, à chegada de brasileiros no país —, Portugal tem facilitado a vida de imigrantes, em especial, a dos brasileiros, que, no entender do governo, são os que mais fácil se adaptam à cultura do país, além de serem ótimos trabalhadores.
Mas, ao mesmo tempo, há o medo de terrorismo na região. Por isso, a Comissão Europeia tem atuado para frear um pouco as ações do governo português. Os europeus não querem que Portugal seja uma porta de entrada liberada para extremistas.
Mutirão para reagrupamento familiar
A nova agência de imigração nasceu com 34 balcões de atendimento espalhados por todo o país. A promessa do governo é de abrir outros 10 postos no espaço de um ano. Além de investir pesado na digitalização dos serviços, especialmente para a renovação dos documentos daqueles que já estão regularizados, serão contratados mais 190 servidores. O orçamento inicialmente previsto é de 81 milhões (R$ 446 milhões).
A promessa do presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro, é de promover um grande mutirão para reduzir as pendências no primeiro trimestre do próximo ano, com prioridade para o reagrupamento familiar. A meta é envolver autarquias do governo, centros de apoio aos imigrantes e postos itinerantes, como os que foram montados durante a vacinação contra a covid-19.
Até o fim deste ano, será lançado um portal para tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos, dispensando o agendamento telefônico. Também serão feitas parcerias com universidades e instalados balcões de atendimento dentro das Lojas do Cidadão. Hoje, há mais de 1 milhão de estrangeiros vivendo em Portugal, o correspondente a 10% da população.