ROSANA HESSEL
Foi um tiro no pé a tentativa de fazer um “puxadinho” no Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao enviar aos líderes no fim de semana uma contraproposta para adiar o fundo e ainda tentar dividir os recursos adicionais com programas sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu unir governistas e oposição para a aprovação, com folga, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/15, que torna o Fundeb permanente. E, para piorar, a União ainda vai ter que desembolsar ainda mais do que estava previsto anteriormente para a educação básica.
A proposta do Ministério da Economia para a PEC do Fundeb não teve apoio integral entre membros da equipe econômica ao tentar incluir o programa de assistência social que o presidente Jair Bolsonaro busca criar para substituir o Bolsa Família e tentava adiar o fundo para 2022.
A tentativa de criar uma espécie de “puxadinho” na PEC do Fundeb, mostrou que a equipe está desesperada atrás de recursos, segundo um interlocutor do ministro. A estratégia foi, inclusive, comparada a uma pedalada fiscal nos recursos da educação básica.
O Fundeb não está sujeito à regra do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento das despesas primárias do governo à inflação do ano anterior. Não à toa, a equipe econômica cresceu os olhos sobre os recursos adicionais no fundo, como uma tábua de salvação para medidas eleitoreiras do presidente Jair Bolsonaro, o Renda Brasil, pois ele teve melhora na aprovação devido ao auxílio emergencial.
O texto que circulou no fim de semana entre os líderes, inclusive, ia na contramão do discurso do governo de reduzir a interferência da União nos recursos para estados e municípios, de mais Brasil e menos Brasília. Logo, a proposta era uma alternativa para conseguir recursos bancar programas de transferência de renda, como o Renda Brasil, que não tem espaço no orçamento do ano que vem dentro dos limites legais do teto de gastos.
Como resposta à medida intempestiva da equipe econômica, a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ainda apresentou um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%, ao longo de seis anos. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20% até 2026.
O texto base passou com folga no primeiro turno de votação na Câmara de terça-feira (21), com 499 a favor e apenas 7 contra. Em segundo turno, em tempo recorde, a aprovação ocorreu com 492 votos.
Nova CPFM
A divisão interna também gira em torno da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o ministro Paulo Guedes tenta dizer que é diferente. No entanto, ele preferiu fatiar a proposta de reforma tributária com a promessa de enviar as demais partes, inclusive, a do novo imposto sobre transações digitais, depois. Apresentou uma parte, que não tem nada de novo, pois já vinha sendo proposta pelo governo em 2015, que é a unificação de PIS-Cofins.
Na Esplanada, nem todo integrante da equipe de Guedes concorda com a proposta da nova CPMF. Para fontes do governo, mesmo se Guedes prometer que o novo imposto será provisório, nem mesmo na equipe dele há quem acredite que será temporário, pois a história mostra que quando um tributo é criado, as chances de ele virar permanente são muito grandes.
Aliás, é bom lembrar que os especialistas em contas públicas criticam ajuste fiscal por meio de criação de imposto, pois esse é sempre muito mais complicado fazer ajustes pelo lado gasto do que pela receita. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff tentou ressuscitar a CPMF para tentar equilibrar as contas públicas que tinham encerrado o ano anterior no vermelho e deu no que deu.