HAMILTON FERRARI
Cerca de 11,7 mil empresas do Distrito Federal têm até o dia 31 de agosto (sexta-feira) para pagar dívidas tributárias com o ICMS e ISS à Secretaria de Fazenda. Ao todo, são R$ 202 milhões pendentes com o governo local.
As companhias já estão cientes dos débitos e já incluíram a quantia nas respectivas declarações dos impostos. Elas têm condição de parcelar as pendências — baseando-se na taxa de juros Selic — em até 60 vezes. O débito mais alto é de uma empresa do ramo de combustíveis, que precisa pagar R$ 32 milhões.
A notificação prévia foi encaminhada dia 2 de agosto via boleto eletrônico. A Secretaria de Fazenda realiza o levantamento de dívida de quatro em quatro meses. O último é referente ao período de outubro de 2017 a abril de 2018.
Se não pagarem, as empresas entrarão na dívida ativa e não conseguirão emitir certidão negativa, participar de licitações, ter benefício fiscal da Secretaria e podem ser desenquadradas do Simples Nacional, caso sejam beneficiárias do programa. Além disso, o volume do débito tem um acréscimo de 10%.
José Ribeiro da Silva Neto, coordenador de cobrança tributária da Secretaria, explica que o pagamento atrasado pode estar associado à dificuldade financeira ou ao comportamento de deixar para pagar no último momento, após ser notificada. “Também está sendo acompanhado aquele devedor contumaz, que estabelece um negócio para não fazer o pagamento da tributação. Eles estão sendo monitorados para a adoção de medidas mais drásticas”, alega.
Brasília, 09h23min