TCU aprecia as contas do presidente da República nesta quarta-feira, 10 de junho

Compartilhe

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar, às 10 horas do próximo dia 10 de junho, as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2019. A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, conforme comunicado pelo presidente do Tribunal, José Mucio Monteiro, na sessão plenária do TCU no dia 4 de março. O relator é o ministro Bruno Dantas

A corte de Contas destaque que, segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das referidas contas. As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.

A sessão extraordinária de apreciação das contas de governo será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no Youtube. Acesse https://youtu.be/cGH23bDzuuI.

Vera Batista

Publica por
Vera Batista
Tags: Congresso Nacional Constituição contas extraordinária financeiro Jair Bolsonaro presidente da República relator Sessão TCU telepresencial

Posts recentes

  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Levantamento do MGI aponta crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal

Segundo o Observatório de Pessoal, as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos,…

7 dias atrás
Dia em Memória de Policiais Mortos alerta para assassinato de agentesDia em Memória de Policiais Mortos alerta para assassinato de agentes
  • Segurança Pública

Dia em Memória de Policiais Mortos alerta para assassinato de agentes

Duzentos e seis profissionais de segurança tiveram mortes violentas em 2024, segundo dados do Ministério…

1 semana atrás
  • Servidor

Servidores do Instituto de Previdência do GDF pedem reestruturação salarial

Por Francisco Artur de Lima — A Associação do Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do…

1 semana atrás
Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pastaMinistério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta
  • Governo federal
  • Saúde Mental
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta

O Ministério da Saúde retornou com a oferta de exames médicos periódicos para os servidores…

2 meses atrás
Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022

Do total de nomeações, 199 são para o cargo de auditor-fiscal e 321 para analista-tributário…

3 meses atrás
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidor
  • Servidores públicos

Evento sobre administração pública terá Marina Silva e Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile

A transformação do estado e da administração pública será o tema de um congresso nacional…

4 meses atrás